Governo usa receita extra do Refis para ajustar contas

O governo aproveitou as receitas mais gordas do mês de agosto, reforçadas pelo programa de renegociação dos débitos fiscais (Refis), para acertar contas pendentes com os bancos oficiais. 

No mês passado, o Tesouro repassou R$ 2,3 bilhões à Caixa Econômica Federal, colocando em dia repasses atrasados do programa Minha Casa, Minha Vida. E acelerou a liberação de financiamentos aos produtores no Centro-Oeste e do Semiárido do Nordeste e os cafeicultores.

Os dados, levantados pelo Contas Abertas, foram lançados no sistema informatizado de gastos do governo, o Siafi. Em sua edição de sábado, 13, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que houve maior liberação de recursos para investimento no mês passado. Essa aceleração também afetou a conta de inversões financeiras, na qual são registrados empréstimos e aportes de capital.

Caixa

Os registros no Siafi mostram que o maior pagamento nessa conta foi feito para a Caixa, a título de integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os R$ 2,3 bilhões são mais do que o dobro da média de pagamentos registrados de janeiro a julho. 

O banco estatal recebe esses repasses para fazer os pagamentos às construtoras do Minha Casa, Minha Vida responsáveis pelos empreendimentos da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil). Esses pagamentos são feitos de acordo com as medições das equipes de engenheiros do banco que acompanham o andamento das obras.

Construtoras ouvidas pelo jornal O Estado confirmaram que os pagamentos foram acertados no mês passado. "É possível que as 'pedaladas' tenham ocorrido", avalia o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, com base nos números.

Produção

Outras linhas de crédito registram aceleração em agosto. É o caso dos empréstimos para financiamento a setores produtivos no Centro-Oeste, que tiveram R$ 705 milhões em agosto. Até então, os recursos eram liberados ao ritmo de R$ 144 milhões ao mês. 

O mesmo ocorreu com os empréstimos aos cafeicultores. Foram R$ 517 milhões no mês passado ante uma média de R$ 138 milhões de janeiro a julho.

Questionado, o Ministério da Fazenda informou que esses pagamentos são normais. "Os pagamentos no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial, do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e dos programas de Financiamento ao agronegócio café e aos setores produtivos da Região Centro-Oeste foram realizados em conformidade com a programação financeira do Tesouro Nacional estabelecida em decreto e não há nenhuma anormalidade na execução dessas despesas." 

A conta de inversões financeiras registra também vários pagamentos a título de aporte de capital na estatal Infraero. O maior pagamento no mês, de R$ 66,3 milhões, foi feito para o Aeroporto de Confins (MG). Nesse caso, foi para a estatal pagar sua parte como sócia no consórcio que administra o aeroporto concedido.

Há, porém, pagamentos de outra natureza como, por exemplo, os R$ 60 milhões liberados para o Aeroporto de Curitiba, ainda sob administração da Infraero. A estatal precisa de repasses mensais do Tesouro para investir, pois sua geração própria de receita diminuiu muito após as concessões.