Governo Dilma teve R$ 82,2 bilhões de receitas extraordinárias em três anos

Nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff, o governo contou com R$ 82,2 bilhões em receitas extraordinárias para alavancar o chamado superavit primário, montante de recursos que é obrigado por lei a poupar para quitar os juros da dívida pública.

O valor supera o que fora arrecadado nos oito anos de mandato do ex-presidente Lula, quando entraram no caixa do governo R$ 79,9 bilhões em receitas adicionais.

É o que mostra relatório divulgado nesta terça-feira (23) pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda.

O documento, intitulado "Monitor de política fiscal" foi produzido com o objetivo de calcular a "real" poupança feita pelo governo para quitar os juros da dívida, o chamado "superavit estrutural".

Por isso, a análise desconsidera receitas extraordinárias e leva em conta o crescimento do país em cada ano.

O cálculo mostra que, no ano passado, enquanto o resultado oficial fora de uma economia de 1,88% do PIB (Produto Interno Bruto), a poupança real havia sido, na verdade, de 0,87% do PIB.

"Somente o resultado estrutural, que depura o resultado convencional destas outras influências, garante uma melhor percepção sobre o quão expansionista ou contracionista é a ação discricionária da política fiscal em cada período", diz o documento.

Segundo o relatório, o indicador de resultado primário estrutural é uma "tendência internacional" e "um passo importante para o aprimoramento do monitoramento da política fiscal".

O descolamento entre os dois indicadores -superavit "convencional" e "estrutural"- ocorre desde 2010, último ano do governo Lula e de recuperação da crise financeira mundial. Durante os três primeiros anos de mandato de Dilma, a disparidade manteve-se.

O cálculo pode estar, no entanto, subestimado. Isso porque o estudo concentra-se nas receitas sem falar de outras manobras como a adiamento de despesas. Não considera também todos os dividendos extraídos das empresas estatais para turbinar a arrecadação federal no período.

MANOBRAS

A meta de superavit primário é fixada todo ano, quando é formulada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com dificuldade para atingir a meta, o governo Dilma vem recorrendo a manobras fiscais e contando com receitas extraordinárias para cumpri-la.

Entre os "eventos não recorrentes" que ajudaram a equipe econômica a fechar as contas, estão receitas de concessões, aportes do fundo soberano e recursos vindos do Refis, o programa de parcelamento de débitos com a União, mostra o estudo.

Este ano, nem mesmo as receitas adicionais foram suficientes para cobrir o rombo e o governo precisou aprovar às pressas uma lei aumentando a possibilidade de abater despesas da meta de superavit. Na prática, o governo ficou autorizado a fechar o ano com deficit em suas contas.

O cálculo do superavit "real" foi apresentado a dias da saída do ministro Guido Mantega do cargo. Em janeiro, ele será substituído por Joaquim Levy, que já atua na equipe de transição do governo.