Mudança na exploração do pré-sal movimentará o Senado nesta semana

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo de exploração do pré-sal deve provocar debates acalorados no plenário do Senado nesta semana. A matéria está pautada em regime de urgência, mas não há acordo para que ela seja votada.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs um requerimento para a criação de uma comissão especial para discutir o assunto. O documento propõe que o projeto seja debatido durante três meses na comissão, quando os senadores terão condições de apresentar emendas e modificar o texto se desejarem.

O requerimento deverá ser protocolado na Mesa Diretora na próxima semana com a assinatura dos líderes dos partidos mais numerosos, como o do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e do PSB, Lídice da Mata (BA).

“Nós vamos criar todo tipo de obstáculo para impedir que isso [a aprovação dos projetos] aconteça. Nós poderíamos até discutir uma alternativa, se tivéssemos mais tempo para discutir o assunto”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Segundo ele, o governo trabalha contra qualquer proposta de mudança na prerrogativa da Petrobras de ser operadora dos poços do pré-sal e no modelo de partilha aprovado no novo marco regulatório do petróleo.

Outro projeto colocado junto ao de Serra determina um percentual mínimo a ser destinado à União na partilha do óleo resultante do pré-sal. “A não ser que a presidenta Dilma tenha mudado radicalmente de opinião, porque na última vez que eu a encontrei, ela disse que não tinha a menor possibilidade de isso ser votado agora com a anuência do governo”, disse Humberto Costa.

Líder do partido de Serra, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) admite que será difícil que os projetos sejam votados na próxima semana. Na opinião dele, assuntos complexos como esse geralmente requerem mais debate e não deverá ser diferente com os dois projetos sobre o pré-sal. “É razoável que se tenha uma discussão maior sobre isso, desde que não seja uma manobra procrastinatória”, disse.

Além da resistência dos partidos governistas em votar o projeto, outros fatores devem contribuir para o adiamento da discussão sobre mudanças modelo de exploração do pré-sal. Duas medidas provisórias trancam a pauta do Senado e devem obrigatoriamente serem votadas antes de qualquer outra matéria.

Uma delas trata da política de reajuste do salário mínimo, na qual foi incluída emenda na Câmara dos Deputados estendendo os reajustes do mínimo aos aposentados. O líder do governo adiantou que a emenda não pode ser mantida pelos senadores, porque causaria forte impacto nas contas da Previdência. Outro projeto na pauta do Senado é o que trata do reajuste para os servidores do Ministério Público Federal idêntico ao aprovado na última terça-feira (30) para os servidores do Judiciário – em média 59% de aumento nos salários.

Os sindicatos da categoria prometem fazer pressão no Senado, mas o governo é contra e tenta negociar uma contraproposta antes da votação. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não há chance de a proposta ser retirada de pauta por ele e, caso não haja acordo do governo com os servidores, a matéria será votada.

Outro tema que promete movimentar o Senado nesta semana é a reforma política. A comissão criada para analisar as proposições sobre esse assunto enviou um projeto de lei ao plenário tratando de mudanças nas coligações partidárias. Esta semana a comissão vai analisar mais quatro propostas que tratam de cláusula de barreira para partidos pequenos e hipóteses para novas eleições em casos de cassação de registros e perda de mandato.

Há ainda a expectativa de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denúncias de corrupção e irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na última semana o presidente Renan Calheiros intimou os partidos políticos a fazerem as indicações dos 11 membros que irão compor a CPI e, se isso não ocorrer, pode ele próprio fazer a indicação por ofício.