Emissão de guia para Simples Doméstico tem quarto dia de falha

Pelo quinto dia consecutivo, contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, não conseguiram completar o processo por uma falha.

A reportagem testou novamente o sistema na tarde desta quinta (4) e encontrou o mesmo problema que teve início no domingo para emitir a guia chamada de DAE: Documento de Arrecadação do eSocial.

Mesmo quem teve êxito com o sistema acabou enfrentando problemas na hora de pagar o boleto na rede bancária. Segundo relatos de empregadores, alguns bancos não reconheciam o boleto na hora do pagamento.

NOVO PRAZO

O prazo para se cadastrar no sistema, gerar o documento e pagar os tributos estava previsto para se encerrar nesta sexta (6), mas foi prorrogado devido à persistência do problema.

Segundo a Receita, o novo vencimento será no dia 30 de novembro. A extensão valerá apenas para o pagamento dos encargos referentes a outubro. Os encargos de novembro deverão ser quitados pelos patrões até o dia 7 de dezembro.

O órgão não publicou, no entanto, a portaria que estende esse período.

Segundo a Receita, como a decisão sobre a prorrogação do prazo acabou sendo tomada já no final do dia, não houve tempo suficiente para a publicação da medida na edição desta quinta (5) do Diário Oficial da União.

A portaria pode ser publicada ainda nesta quinta (5), em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã.

Mesmo com um prazo curto para emissão e recolhimento da guia unificada, o governo insistiu até esta quarta-feira que não seria possível estender a data de vencimento, que é regida por lei.

No balanço mais recente da Receita, fechado às 11 horas desta quinta (5), 571 mil guias foram emitidas, o que representa 43,2% do total.

PROBLEMA PERSISTENTE

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, afirmou, no início da semana, que um ajuste no sistema para acelerar o processo de emissão seria feito até as 21h da segunda (2), quando o problema seria solucionado.

Às 20h50 de domingo, a Receita havia publicado em seu site uma nota oficial admitindo falhas no sistema, mas afirmando que elas já haviam sido solucionadas "às 18h".

A mensagem de erro continua, no entanto, a aparecer no último passo do processo, quando se pede a emissão da guia, mesmo usando diferentes códigos de acesso e navegadores de internet em diferentes localidades.