Estados poderão assumir dívidas de empresas estatais de energia

O governo federal autorizou que dívidas de empresas estatais de energia elétrica possam ser assumidas pelos estados, controladores das companhias. A medida foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, em reunião extraordinária, realizada na noite da quarta-feira (19), em Brasília.

O Ministério da Fazenda lembrou que, em 2001, uma resolução autorizou a contratação de operações de crédito por empresas de energia elétrica, ou suas controladoras, que tivesse como objetivo o saneamento econômico-financeiro das companhias, até o limite de R$ 1,9 bilhão.

Saneamento

De acordo com o ministério, com o propósito de dar continuidade a esse processo de saneamento, foi autorizado que as obrigações contratadas pelas empresas possam ser assumidas pelos estados, sem liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, nem concessão de novas garantias.

Segundo o Ministério da Fazenda, empresas estatais de energia estão com dificuldades financeiras, o que poderia provocar interrupção na prestação de serviços aos usuários e a descontinuidade de companhias. “O saneamento econômico-financeiro dessas empresas por parte dos acionistas é uma medida que elevará a atratividade dos ativos para o mercado, permitindo a sua venda, o que pode contribuir para melhorar a prestação de serviços públicos à população”, disse o ministério, em nota.

“A medida se insere no contexto de reavaliação do controle de ativos em posse do Setor Público e é considerada estratégica”, finalizou o ministério.