Orçamento de 2018 não prevê aumento de impostos, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (7) que a atividade econômica já dá sinais de crescimento e que a projeção de avanço de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 é "sólida". Nesta sexta, a Fazenda anunciou a revisão da meta fiscal para 2018, para um déficit primário de R$ 129 bilhões. Essa estimativa não inclui previsão de aumento de impostos, disse Meirelles. "Essa projeção não contempla aumento de impostos, a não ser evidentemente os já anunciados em elaboração, como a (reoneração da) folha de pagamentos."

Antes, a estimativa era de que o resultado primário fosse negativo em R$ 79 bilhões. Segundo o ministro, a revisão foi necessária devido a efeitos defasados da crise de 2015 e 2016 sobre a arrecadação. No entanto, Meirelles garantiu que a meta é realista, diante de sinais de que a economia já está crescendo atualmente.

"Temos sinais antecedentes de indicadores de crescimento, produção industrial, energia, alguns dados de transportes de cargas, dados que mostram atividade na etapa seguinte. A atividade econômica dá sinais de crescimento, então nossas estimativas são muito mais sólidas do que aquelas feitas no final de crise", disse Meirelles. "São projeções que julgamos em base mais sólidas. É um orçamento bastante sólido, transparente, conservador, levando em conta projeções sólidas."

O ministro explicou ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018 não contempla receitas extraordinárias nos moldes das esperadas em 2017, como as obtidas com devolução de hidrelétricas, ofertas públicas de ações (IPOs, na sigla em inglês) e o resgate de precatórios não reclamados. "Existem receitas normais amparadas na série histórica, como concessões, outorgas, mas não há receitas de fato extraordinárias como as de 2017."

Meirelles esclareceu ainda que a economia a ser obtida com a reforma da Previdência não será incorporada ao PLDO, mas poderá fazer parte das estimativas do Orçamento de 2018 depois que aprovada.

Impacto das flexibilizações

O ministro disse também que as flexibilizações na reforma da Previdência anunciadas na quinta devem reduzir a economia prevista com as novas regras em 4% a 8% do previsto em cinco anos. Em dez anos, a poupança deve ser diminuída em 15% a 20%. Ressaltou, no entanto, que qualquer estimativa feita agora tem "grande margem de imprecisão", uma vez que o conteúdo das mudanças está sendo negociado.

Na quinta, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi o primeiro membro do governo a estimar quanto da economia com a reforma estava comprometida com as alterações. Padilha estimou 10% e depois corrigiu para 17%.

"As propostas de alteração não estão ainda detalhadas, são propostas iniciais que agora estão sendo objeto de trabalho pelo grupo técnico, que vai finalizar as negociações com relator para anunciar isso no prazo previsto", disse Meirelles. "As avaliações de perdas ou de economias menores estão precificadas, já estavam dentro do nosso escopo de previsões e têm grande margem de imprecisão. Preferimos aguardar aprovação do projeto aí sim para fazer conta."

Meirelles citou os porcentuais de perda de 4% a 8% em cinco anos e de 15% a 20% em dez anos "baseado em estimativas altamente imprecisas". "Poderia variar bastante", ressaltou. "Vai dependendo muito de como vai se calibrar o período de transição e as outras mudanças."

O ministro fez questão de rebater cálculos de economistas de que metade do impacto fiscal da reforma da Previdência estaria perdido com as flexibilizações anunciadas. "Algumas pessoas do mercado acharam que poderiam ser (perda de) 50%, isso certamente não é. É algo que se aproxima entre 15% e 20% (em dez anos). Entre o que de fato foi proposto e o que está sendo negociado. É bastante razoável, é o que está precificado e está dentro das nossas estimativas", disse Meirelles.

"Não se pode pretender que um projeto dessa magnitude não tenha modificação em nenhuma vírgula", afirmou o ministro.

Espaço possível

Meirelles disse ainda que não há estudo sobre medidas compensatórias depois que o governo deu carta branca para que a Câmara dos Deputados flexibilize cinco pontos da reforma da Previdência. Segundo o ministro, essas mudanças podem comprometer de 15% a 20% da economia esperada com as alterações nas regras de aposentadoria em dez anos, mas ele considera que isso está "dentro de uma margem de razoabilidade".

"Algumas mudanças ocorridas estão dentro do espaço de mudanças possíveis segundo as nossas previsões. Portanto, não temos neste momento nenhuma visão de medidas ou propostas compensatórias", disse Meirelles.

O Palácio do Planalto abriu mão de suas propostas originais em cinco pontos da reforma e vai permitir que a Câmara mexa nas regras de transição, de aposentadoria rural, de Benefício de Prestação Continuada (BPC), de pensões e de aposentadorias especiais (para policiais e professores).

Meirelles ressaltou ainda que o momento atual - antes da apresentação do relatório final do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) - é o mais adequado para fazer negociações com o Congresso. "O momento para mudanças é agora, pois é o momento em que o relatório está sendo montado. Nossa expectativa é que não tenha grandes modificações no plenário", disse.

"Por que negociar? Simples, qualquer país do mundo, com reforma tão abrangente, ela tem espaço para negociação com o Congresso Nacional, que tem uma palavra importante dentro desse processo como um todo. Me sinto confortável com existência do debate sobre reforma na sociedade. Negociação faz parte do processo, e o momento é agora", afirmou Meirelles.