Saiba como outros países realizaram suas reformas trabalhistas

Em 118 dias, a Reforma Trabalhista será realidade nos contratos de trabalho em vigor no País. Vendidas pelo governo como determinantes para a redução do desemprego, as novas diretrizes dessa relação de trabalho sempre foram, na verdade, apenas um movimento no xadrez da economia. A estratégia do jogo é criar um mercado mais dinâmico, competitivo e atraente. Aqui, nós mexemos apenas no peão. Para conseguir sucesso nesse objetivo, no entanto, países como Alemanha ou mercados desregulamentados, como os Estados Unidos e o Japão, foram mais longe. Promoveram mudanças progressivas na conjuntura econômica, criando um cenário mais competitivo não só do ponto de vista da folha de pagamento, mas também de carga tributária e de responsabilidade fiscal.

O relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, por exemplo, aponta a carga tributária como o fator de maior dificuldade para a realização de negócios no Brasil, com 15,4% das respostas. A regulação excessiva do mercado de trabalho aparece como o segundo fator, com 13,5%. “A ideia de que as reformas sejam completas é maravilhosa, mas, para isso, precisa-se de um governo com horizonte, seguro, de consenso, para chamar todos os segmentos da sociedade”, pondera o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Hélio Zylberstajn.

Já que essa não é a realidade política atual e, em meio a uma crise econômica, o governo não se propôs a mexer em sua arrecadação, decidiu pelas reformas trabalhista e da Previdência. Mesmo não sendo o fator campeão para afastar investimentos, as regras trabalhistas tornam o mercado nacional rígido. No índice de liberdade econômica promovido pelo Instituto Fraser – organização canadense de pesquisas econômicas e sociais –, o Brasil aparece na posição 144 de uma lista de 159 nações no quesito flexibilidade do mercado de trabalho.

Aparecer no fim dessa lista mostra que o País deixa de gerar investimentos, o que não é bom. É preciso destacar, no entanto, que, no topo de lista, junto a grandes potências como Estados Unidos, também aparecem países miseráveis como Uganda. A nação africana ficou na quarta colocação entre os mercados mais desregulamentados do mundo, mas tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), amargando a posição 163ª, dentre 188 países. O extremo oposto também não garante segurança social a países subdesenvolvidos, já que a vizinha Bolívia tem um mercado de trabalho ainda mais regulado que o brasileiro, porém vive uma realidade de pobreza ainda mais profunda.

“Se você tem um mercado mais ou menos regulamentado, ele sozinho não vai resolver o problema do desemprego. Um conjunto de medidas que afetam as regras do País, como direitos civis para diminuir a desigualdade, segurança jurídica para que se saiba quais são as regras, isso é que traz um ambiente saudável para a economia”, analisa o sócio da área de impostos da consultoria mundial Mazars, Alexandre Almeida, que considera a reforma positiva. “Foi a reforma possível”.

ALEMANHA

Alguns países, no entanto, conseguiram resolver o problema do desemprego mexendo no mercado de trabalho de forma orquestrada a outras reformas estruturais. A Alemanha, por exemplo, vivia um cenário muito particular de dificuldade econômica. Desde a sua reunificação, com o fim da Guerra Fria, os índices de desemprego disparavam diante da quantidade de empresas fechadas do lado oriental – de 14 mil, 4 mil encerraram as atividades. A situação se prolongou até que, em 2005, o País bateu a marca histórica de cinco milhões de desempregados em uma população de 82 milhões de pessoas.

Nesse período, já estava em vigor há dois anos a Agenda 2010, que estabelecera uma série de reformas, não só na economia, mas também no sistema educacional alemão. Na prática, era o fim do chamado “estado-providência” em troca de uma estrutura que pedia contrapartidas de seus cidadãos. Embora não imediatamente, os resultados positivos vieram: o crescimento do País entre 2006 e 2011 – apesar da crise mundial – foi de 1,6% ao ano, contra 1% da União Europeia. O número de desempregados ficou abaixo dos três milhões.

“Boas instituições são reconhecidas através de segurança jurídica assim como uma justiça independente, de fácil aplicação do direito de propriedade, de uma burocracia eficiente e de acesso livre ao mercado. Essas características aumentam a eficiência de uma boa governança. Esse é o fundamento para um crescimento sustentável”, afirmou ao JC o Consulado Geral da Alemanha no Brasil. Por essa razão o país incluiu na Agenda 2010 uma reforma fiscal que fez a Alemanha reduzir sua dívida pública. Entre 2015 e 2016 ela passou de 71,2% do PIB para 68,3%

No Brasil, a dívida só cresce: esse percentual fechou em 69,9% no ano passado e, se mantiver o ritmo, deve chegar a 92,4% até 2023. “Qualquer governo sério que vier, seja ele qual for, e olhar para a situação fiscal do nosso País vai entender que precisamos das outras reformas, principalmente a da Previdência”, acredita o economista sócio-diretor da Ceplan, Jorge Jatobá.

ESPANHA

Numa realidade completamente diferente da alemã, sem uma indústria com sua força e a competitividade, a Espanha realizou uma reforma trabalhista há cinco anos e ainda luta contra uma das maiores taxas de desemprego do mundo desenvolvido: 17,8%, segundo o Banco Mundial. Ainda assim, permanece como uma das reguladas segundo o índice do Instituto Fraser, em 118º lugar. Em entrevista ao JC, o Banco de España destacou que, apesar de ainda alto, o desemprego caiu de forma acelerada – em 2013 o índice de desocupação alcançou os 26,9%. “No entanto, a economia espanhola continua a enfrentar grandes desafios, entre os quais estão o desemprego ainda elevado, a alta dívida pública e o crescimento reduzido da produtividade. Esses desafios indicam manter o ritmo de reformas nos próximos anos para manter a sustentabilidade da recuperação econômica”, afirma o Banco.

EUA

E é na segunda colocação do ranking elaborado pelo Fraser que aparecem os Estados Unidos, o país do liberalismo econômico. Apesar de usarmos muitas vezes os americanos para estabelecer comparações, no mercado de trabalho isso se torna muito difícil já que lá o mercado é desregulamentado, ou seja, não existe uma legislação trabalhista detalhada como a nossa. Lá, vigora a Fair Labor Standards Act (algo como “normas do trabalho justo”), criada em 1935, que determina questões básicas como o salário mínimo. Mais detalhes dos contratos de trabalho são vistos de forma mais particular, aplicando ao mercado de trabalho a lei da oferta e da demanda: quanto mais qualificado for o profissional, mais vantagens as empresas vão oferecer em seus contratos para atraí-lo.

“O que acontece com a flexibilização das leis trabalhistas é que se coloca as duas partes – empregador e empregado – em pé de igualdade, o que jamais aconteceu e jamais acontecerá. Tratar os desiguais de forma igual pode causar consequências grandes para a sociedade”, defende o professor e presidente da comissão de direito e processo do trabalho do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Fábio Túlio Barroso, que é crítico da reforma aprovada.

Já o advogado trabalhista Marcos Alencar, favorável às mudanças, lembra que regulações afastam investimentos e, consequentemente, diminui-se a geração de empregos. “Não estávamos vivendo uma época de futuro, estávamos de frente para um muro, sem conseguir enxergar nada na frente. Isso é mais que um debate ideológico de direita ou esquerda, o maior fantasma de todos os grupos é o desemprego”, diz.