Ministro descarta alta de 16,7% na conta de energia com privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e quem mais tiver opinião divergente sobre a privatização da Eletrobras "apresente as contas" sobre o impacto na conta de energia. O ministro falou à Rádio Jornal nesta sexta-feira (25).

A Aneel entregou documento ao Ministério de Minas e Energias que mostra aumento de até 16,7% nos preços da tarifa de energia elétrica residencial com as mudanças propostas para o setor elétrico.

"Primeiro, a gente tem que separar a política da realidade dos fatos. O presidente da Aneel e outros governos que têm posição divergente que apresentem as contas", declarou o ministro.

Segundo ele, levantamento de consultorias independentes no mercado falam que se as desestatizações de todas as usinas da Eletrobras forem feita de uma vez só, haverá impacto máximo de até 5% na conta de energia elétrica.

"O que vai ser proposto é uma desestatização feita ao longo do tempo, em seis a sete anos, para o consumidor não sentir o impacto na tarifa", garante o ministro.

CHESF

Sobre a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Fernando Filho disse que a futura concessionária da Chesf vai ter que investir parte dos benefícios gerados na revitalização do Rio São Francisco. A tarefa estará prevista em lei. O projeto será levado ao Congresso nacional.

"O que vai acontecer com a Chesf vai ser o maior programa de revitalização de um rio que já foi visto no Brasil, durante o tempo de concessão da usina. Serão 30 anos de revitalizações seguidas", comentou o ministro durante a entrevista.

A Chesf é subsidiária da Eletrobras e tem como atividade principal a geração, a transmissão e a comercialização de energia elétrica. A empresa entrará na lista de privatizações do setor elétrico, encabeçada pela Eletrobras.

Em relação às críticas de que o operador privado vai limitar o uso das águas do Rio São Francisco para a geração de energia elétrica, em vez do abastecimento humano, o ministro respondeu que essa é uma determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não da Chesf e da Eletrobras.

"Hoje, com a vazão mínima histórica do São Fracisco de apenas 600 metros cúbicos por segundo, o uso da água é quase que exclusivo para usos múltiplos e quase nada para energia. Quem determina isso é a ANA e o ONS. A Chesf e a Eletrobras vão continuar desempenhando as suas funções. Pórém, terá um controlador privado. Com isso, será muito mais eficiente", explicou Fernando Filho.

A desestatização das usinas da Eletrobras será feita em partes e deve demorar seis ou sete anos para ser concluída. Assim, ministro garante que o consumidor não sentirá o impacto na tarifa.

MODELAGEM

Sobre a modelagem da desestatização, Fernando Filho disse que isso deve ser fechado até a próxima semana. A ideia debatida, atualmente, é de emitir novas ações no mercado de capitais para diluir a participação do governo na Eletrobras do atual nível de 63% para abaixo de 50%.

"Se a captação não for suficiente, o governo vai se desfazer de algumas ações", diz Fernando Filho.

Outras coisas que estão sendo discutidas é a manutenção de um Golden Share, que dará ao governo o poder de veto em decisões da estatal, garantirá a permanência das sedes da empresa nos respectivos municípios, o compromisso com a revitalização do Rio São Francisco. "Também estamos analisando a possibilidade de limitar um percentual para cada empresa ou investidor pessoa física", complementa.

Nos próximos dias, o governo quer levar ao Congresso Nacional um projeto para desfazer a Medida Provisória 579, que dispõe sobre dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país.