Relator confirma que texto da Previdência manterá contribuição mínima de 15 anos

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou nesta quinta-feira, 9, que o novo texto da proposta deve ficar pronto até o fim da tarde desta quinta. Ele confirmou que o novo texto, que irá para votação diretamente no plenário da Casa, não vai mais prever aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos - ou seja, valerá a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos.

O relator também anunciou que a nova proposta da reforma da Previdência terá dispositivo para estabelecer que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não poderá atingir receitas previdenciárias. Esse dispositivo não constava no texto aprovado na comissão especial e deve ser incluído na nova proposta que será votada diretamente no plenário.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu nesta quinta-feira (9) que o governo busca uma formatação para a Reforma da Previdência que garanta uma economia que seja "substancialmente superior" à metade do efeito fiscal esperado na proposta original, que era de cerca R$ 800 bilhões em dez anos. E, segundo ele, apenas estabelecer a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e igualar os regimes de trabalhadores privados e servidores públicos não é suficiente para garantir essa economia.

"O importante agora não é fixar um porcentual. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) representa 75% dos benefícios fiscais da proposta original, e a proposta que eventualmente será aprovada pelo Congresso precisa ser substancialmente acima de 50%", afirmou, após apresentação no 1º Seminário Internacional de Dívida Pública. "Tem que ser superior, não basta ser 50%", frisou.

Além de manter o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens e mulheres, como é hoje, Arthur Maia confirmou que o novo texto da reforma não vai mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda, e de aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O parlamentar baiano informou também que a nova proposta manterá a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mesmas idades aprovadas pela comissão especial. De acordo com o deputado, a regra de transição aprovada pelo colegiado também será mantida no novo texto.

Mudanças

Oliveira Maia fez questão de ressaltar que todas as mudanças feitas estão sendo compensadas. Segundo ele, para que o tempo mínimo de contribuição seja mantido em 15 anos, será preciso aprovar regra que só permite o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos. "É uma eleição. É uma coisa ou outra", declarou.

Questionado sobre quais pontos o governo não abre mão, Meirelles citou a idade mínima para homens e mulheres, a igualdade de tratamento nos regimes público e privado e a fase de transição. "Isso é a base. Mas temos uma série de outros pontos, como o tempo de contribuição, que estamos discutindo. Não adianta só mudar, porque temos que compensar, idealmente na própria reforma, a redução do efeito fiscal", ressaltou.

Apesar de dizer que o texto deve ser concluído nesta quinta, o relator afirmou que nenhum dos líderes partidários deu garantia de que a nova proposta será aprovada. "Ninguém deu garantia", afirmou. Segundo ele, somente após o feriado da Proclamação da República, em 15 de novembro, será possível ter uma percepção mais clara do que, de fato, terá condições de ser aprovado no plenário.

O relator também evitou dar uma data para votação da matéria no plenário. "Quem vai definir será o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia", declarou. Na quarta, Arthur Maia disse que, se o texto não for votado até 15 de dezembro na Casa, será muito difícil aprová-lo. De acordo com ele, a reforma tem objetivo de acabar com privilégios e garantir os direitos dos mais pobres.