Justiça libera exportações de animais vivos

Atendendo a pedido do governo federal, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região liberou a exportação de animais vivos em todo o País.

Contestação

A decisão é válida até o julgamento do mérito de uma ação movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que contesta a prática. O debate sobre a venda de animais vivos ganhou destaque depois que uma decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25.ª Vara Federal de São Paulo, ter definido a proibição das exportações de gado vivo a partir do Brasil.

Por causa dessa decisão, divulgada na última sexta-feira (2), um navio com 25 mil bois embarcados, com destino à Turquia, ficou impedido de seguir viagem. A liminar acabou derrubada no sábado, e o navio - que abrigava animais de propriedade da Minerva Foods - pôde seguir viagem em seguida.

O governo federal se posicionou contra a medida, uma vez que a exportação de animais vivos é uma atividade que ocorre há anos, tendo amparo da legislação brasileira, com regras definidas pelo Ministério de Agricultura.

Foi esse entendimento que norteou a sentença proferida na segunda-feira (5) pelo Tribunal da 3.ª Região.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.