Senado inicia sessão para votar MPs e liberar a pauta

Os senadores iniciaram há pouco a ordem do dia para votar seis medidas provisórias aprovadas na semana passada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é limpar a pauta para a apreciação do projeto que desonera setores da economia, ou seja, extingue os benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresários. O texto, aprovado na Câmara, inclui a isenção, até o fim do ano, da alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre o óleo diesel. Após uma reunião de quase duas horas entre os líderes dos partidos, porém, ainda não há acordo para a votação da proposta nem das outras medidas assinadas ontem pelo presidente Michel Temer para por fim à greve dos caminhoneiros.

Em ritmo acelerado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em votação e os pouco mais de 50 senadores aprovaram, de forma simbólica, as duas primeiras MPs que trancam a pauta. A primeira muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos concedidos com recursos de fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), reduzindo os percentuais cobrados.

Já a segunda medida provisória, aprovada em poucos minutos, reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep.

Falta de consenso

Apesar da celeridade, os senadores saíram da reunião de líderes sem um acordo para a votação do projeto da desoneração. O problema é o artigo que os deputados incluiram isentando, até o fim do ano, a alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre o óleo diesel. O governo é contra o fim do tributo e argumenta que não há margem fiscal para zerar o tributo. Ontem, em uma segunda tentativa de pôr fim à crise, o Palácio do Planalto anunciou a redução apenas em partes do PIS e do Cofins, que será efetivada possivelmente por meio de decreto.

A oposição também contesta o fim do tributo, já que, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), haverá falta de recurso para outros setores, como saúde e educação. Na falta de um consenso, o único objetivo dos parlamentares no momento é limpar a pauta do plenário.

Medidas provisórias

Já as três medidas provisórias enviadas pelo governo com o intuito de satisfazer os caminhoneiros ainda não começaram a tramitar efetivamente no Congresso Nacional. As três comissões especiais que vão debater inicialmente os projetos, compostas por deputados e senadores, devem ser criadas apenas nos próximos três dias, após indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

Apesar disso, os parlamentares já apontam divergências com relação aos textos. Na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), as matérias precisam ser debatidas com profundidade. Ele citou como exemplo a MP que prevê a não cobrança do pedágio nos eixos de caminhões que estiverem suspensos, alegando que a medida pode gerar insegurança e quebra de contrato do governo com as concessionárias de rodovias.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o governo está negociando e aberto ao diálogo. "O governo está tomando todas as medida necessárias para resolver o impasse. Desde o primeiro momento foi aberto ao diálogo, cedeu, fez medidas que atendiam aos paralisadores, portanto temos que cobrar agora a postura e a seriedade de cada envolvido", afirmou.