Decreto sobre benefícios a Sudam e Sudene abre brecha para aumento de impostos

Mesmo após o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, dizer que seria "inaceitável" o aumento de impostos para compensar a ampliação de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, o decreto publicado para regulamentar a questão deixa brecha para que isso ocorra ainda neste ano. 

Técnicos da área econômica ouvidos pelo Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, consideraram o texto confuso. O decreto limita a concessão dos incentivos fiscais à previsão orçamentária de 2019, mas afirma que os benefícios que tenham sido ampliados e que ultrapassem o limite orçamentário deste ano somente entrarão em vigor quando implementadas medidas de compensação previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - aumento ou criação de imposto ou contribuição.

Com a sanção do projeto que prorroga benefícios para as superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) pelo presidente Jair Bolsonaro, a primeira ideia discutida pelo governo foi elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a renúncia fiscal adicional, estimada pela Receita Federal em R$ 755 milhões somente em 2019.

Na manhã de sexta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que havia assinado decreto aumentando o IOF. Representantes da equipe econômica, porém, ainda estavam reunidos com outros da Integração Nacional e da área política discutindo outras soluções. 

Técnicos da Sudam e da Sudene insistiram que não seria necessária a ampliação do orçamento deste ano porque os novos projetos que seriam apresentados só teriam efeito financeiro em dois ou três anos. O entendimento da área econômica, porém, era diferente, de que não havia como garantir esse intervalo no efeito financeiro dos novos projetos. Após defender o veto ao projeto, os técnicos passaram a defender que, se fosse sancionado, alguma medida de compensação fosse adotada, sob pena de o governo descumprir a LRF. 

A solução foi a edição do decreto, em edição extra do Diário Oficial de ontem, limitando, por enquanto, o valor da renúncia neste ano ao que já está previsto no Orçamento. Isso significa que, na prática, novos projetos apresentados só poderão ter efeito financeiro neste ano se houver uma medida de compensação, o que pode acabar tendo que ocorrer ao longo do ano, a depender do andamento desses projetos. 

Ontem, Onyx disse que o efeito da ampliação dos benefícios só será sentido no ano que vem, por isso, não haveria necessidade de compensação neste momento. De acordo com os técnicos, na elaboração do Orçamento de 2020, a Receita Federal terá que computar a renúncia fiscal referente aos projetos apresentados neste ano e estimar o impacto de 2020, que pode ser maior do que os R$ 1,4 bilhão previstos. 

O temor da área econômica é que esse "jeitinho" sirva de modelo para outros projetos e que acabe desconfigurando a LRF. "Você ficar dando jeitinho na LRF é complicado e, se acontecer com outros projetos, esse é maior dos problemas", afirmou um técnico

Polêmica 

A prorrogação dos incentivos para o Norte e Nordeste acabou explicitando o primeiro ruído entre Bolsonaro e sua equipe. Poucas horas depois de o presidente anunciar que, "contra sua vontade", já havia assinado o aumento do IOF, o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que Bolsonaro "se enganou" e que a elevação do tributo não seria necessária. 

No fim da tarde, coube a Lorenzoni dizer que o presidente "se equivocou" e que o aumento não seria necessário, já que a equipe havia encontrado outra solução. Responsável pela área econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou o dia no Rio de Janeiro, cancelou compromissos que teria, mas não falou sobre o assunto.