Entenda como novo marco regulatório pretende ampliar cobertura de saneamento

Quase R$ 700 bilhões é a cifra estimada para que em 15 anos o Brasil consiga atingir níveis satisfatórios de universalização do saneamento básico. Até o fim de 2018 só 53,2% (105,5 milhões de pessoas) da população tinha acesso a serviços de esgoto, ao passo que 169,1 milhões (83,6%) contavam com abastecimento de água. De forma geral, o quadro em todo o País ainda é difícil de se resolver. Em síntese: falta dinheiro para um setor dominado por empresas públicas, e a discussão de um novo marco regulatório pretende estimular a disputa em pé de igualdade com a iniciativa privada como alternativa.

Se por um lado entidades ligadas ao setor privado defendem o segmento como única forma de ampliar os investimentos, por outro lado, as empresas públicas pleiteiam a manutenção da atuação em parceria com as particulares. O fato é que no intervalo de 12 meses, comparando o ano de 2018 com 2017, no abastecimento de água houve um acréscimo de apenas 1,2 milhão de ligações (2,1%) e de 21,9 mil quilômetros de redes (3,4%). Em termos de população total atendida, o aumento foi de apenas 0,8%. Já em se tratando de esgotamento sanitário, o acréscimo é de 1,3 milhão de ligações (4,2%) e de 12,8 mil quilômetros de redes (4,1%).

Os volumes de esgoto coletado e tratado tiveram, respectivamente, acréscimos de 115,5 mil (2,0%) e de 122,8 mil metros cúbicos (2,9%), mas o total de população atendida pela rede cresceu só 2,1%, aproximadamente 2,2 milhões de habitantes, segundo dados do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

“Hoje o setor privado opera em apenas 6% dos municípios brasileiros, mas já representa 20% de todo o investimento do País em saneamento básico. A gente entende que o setor privado tem uma participação muito importante, inclusive pela questão fiscal. O espírito (do marco) é trazer a competição como referência ao setor e tirar as estatais da zona de conforto. A gente espera muito que isso aconteça. A partir do ambiente competitivo, espera-se mudança sobre as práticas comercias e geracionais. Eu entendo que o projeto vê nisso um caminho muito importante para novos investimentos”, avalia o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.

Aprovado em primeira votação na Câmara, o texto-base do novo marco prevê obrigatoriamente abertura de licitação para prefeituras delegarem novos contratos de saneamento, com garantia das metas de universalização até 2033 e, no caso dos contratos já vigentes, possibilidade de adequação até março de 2022, podendo renovar o contrato por mais 30 anos. Além disso, poderão ser feitos novos contratos em blocos, mesclando municípios mais rentáveis com os menos assistidos.

“O privado tem uma meta econômica. A gente não entende dessa forma. Sabemos o que cada município sofre, e o bloco não vai ter a eficácia que se pensa. O município adere se ele quiser, se eu tenho municípios que já são superavitários, porque eu vou aderir para custear o menor?”, questiona o presidente da Associação das Empresas Estatais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes.

Na avaliação dele, há ainda o risco das tarifas subirem. “O marco trouxe uma coisa que no nosso entender foi prejudicial ao sistema: dicotomia de público e privado”, diz.

Na visão da Abcon, a discussão de caro ou barato da tarifa vai depender da demanda de investimento do municípios.“Em geral quem paga a tarifa é quem tem o serviço: ricos e classe média. Vai aumentar, mas vai aumentar para quem e para quê? As tarifas das empresas públicas são muito baixas, e o nível de investimentos mais ainda. Cobram pouco de quem tem o serviço e não estão gerando recursos para levá-lo a quem não tem”, pondera Soares Neto. O projeto do novo marco ainda será votado no Senado e novamente na Câmara.

Investimento em saneamento 

Em todo o ano de 2018, as prestadoras de saneamento investiram R$ 13,2 bilhões. Em relação a 2017, o acréscimo foi de 20% (R$ 11 bilhões naquele ano). Os valores correspondem a R$ 495 mil (3,8%) em despesas capitalizáveis; R$ 5,7 milhões (43,7%) nos sistemas de água; R$ 4,743 milhões (36%) nos serviços de esgotamento sanitário e R$ 2,1 milhões (16,5%) em outros investimentos, conforme os números do SNIS. Segundo a origem dos recursos, R$ 7,4 milhões (57,6%) foram realizados com recursos próprios; R$ 3,9 milhões (30,6%), com recursos onerosos (empréstimos) e R$ 1,5 milhões (11,8%) com recursos não onerosos, a exemplo do aporte dos governos estaduais, municipais e federal.

“Não dá para ter uma resposta única em relação ao desempenho de todas as estatais. Algumas são mais estruturadas, como é o caso da Sabesp (São Paulo), Sanepar (Paraná), e Copasa (Minas Gerais). Esse esforço da Compesa com a PPP do Grande Recife tem conseguido dar alguma resposta, mas se pensarmos em Brasil temos a região Norte com praticamente nada acontecendo e muito Estado no Nordeste com empresas estaduais em dificuldade para avançar nos investimentos. Precisaremos de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões investidos por ano para atingir um nível ideal de saneamento, e isso assusta porque a gente percebe que o público não tem como dar vazão”, resume o presidente executivo do Trata Brasil, Édison Carlos.

Para garantir condições, algumas estatais já deram início a novas formas de capitalização. A Sabesp (SP) já pensa em expandir a sua atuação para além de São Paulo após abertura de capital na Bolsa. O mesmo caminho tem seguido a Compesa, que deu início a estudos para abertura de capital sem perda do controle acionário por parte do Estado.

“O fato é que a maioria das companhias têm dificuldade enorme de investimento. A maioria delas arrecada para pagar despesa com folha e manutenção. O que algumas já estão fazendo é o caminho certo. O que preocupa é termos só 3 ou 4 superavitárias; algumas no miolo que praticamente pagam as contas e um bloco de deficitárias. Esse bloco intermediário tem a possibilidade de abertura de capital e reestruturação”, pondera o presidente da associação de consultorias Apecs, Luiz Pladevall.

Questionada, a presidente da Compesa não respondeu ao Jornal do Commercio sobre o planejamento estrutural e investimentos da companhia, que tem previsão de R$ 1 bilhão em investimentos este ano.