Entenda o que é a PPP da Compesa

Um projeto debatido há anos virou polêmica na campanha municipal 2012: a parceria público-privada (PPP) do saneamento. O tema é bem complicado e envolve um contrato bilionário. A complexidade da discussão deixa o eleitor à mercê da discussão simplista levada para o guia eleitoral: afinal, a tarifa do saneamento vai ou não subir em 2013? Saiba que os benefícios e o risco do contrato vão bem além de R$ 5 ou R$ 10 a mais na sua conta mensal de esgoto.

A discussão ganhou corpo há pouco mais de uma semana, quando o candidato a prefeito Humberto Costa (PT), mirando ao mesmo tempo o candidato rival Geraldo Júlio e o governador Eduardo Campos, ambos do PSB, passou a divulgar que o projeto esconderia uma privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), além de aumentar já em 2013 a tarifa. Humberto ataca, o governo se defende e o eleitor se perde no debate.

Infográfico

ampliar

Primeiro, é preciso explicar que não haverá privatização. O consórcio ou empresa vencedora assumirá o serviço do esgoto por 35 anos: sua operação, manutenção e conservação, além dos investimentos em 15 cidades (Grande Recife e Goiana). A meta é fazer a cobertura saltar dos atuais 28% para 90%. Ao fim do contrato, tudo volta para o Estado.

No especial Saneamento, o básico para crescer, publicado de 22 a 25 de abril deste ano, o JC mostrou o problema histórico do esgoto no Recife. Desde o Brasil Colônia, toda a cidade (e com o tempo a região metropolitana) despeja fezes e todo tipo de imundície nos principais rios a seu redor, incluindo o famoso Capibaribe.

Resolver isso não é simples. A rede de esgotos passou cem anos sem grandes investimentos – o último pacote veio na época do engenheiro higienista Saturnino de Brito, no início dos anos 1900. Assim, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não tem 100% de certeza sobre o tamanho de sua rede – um problema comum no Brasil.

O problema, então, não é se haverá ou não alta na tarifa em 2013 – o que, pelo desenho do contrato, não ocorrerá. Há uma parcela de risco desconhecido no contrato, que pode gerar uma fatura grande a ser arcada pelos contribuintes, principalmente tendo em vista o volume financeiro da PPP – com R$ 16,7 bilhões em faturamento estimado, nos 35 anos. Esse tipo de contrato não é regido pela Lei de Licitações, que estipula um teto de 25% de reajuste no preço original. Assim, a questão vai além da tarifa. É discutir com clareza se vale à pena o risco financeiro para se encarar um problema histórico, há séculos esquecido pelos políticos.