Refinaria não teria recebido dinheiro da Petrobras em 2014

A Petrobras garante: a primeira fase da Refinaria Abreu e Lima, em construção no Complexo Industrial Portuário de Suape, vai começar a funcionar em novembro. Caso se confirme, a partida será com quatro anos de atraso – o prazo original era agosto de 2010. Mas o ritmo de investimento na obra não condiz com a operação que parece iminente. O último relatório federal sobre estatais, de 29 de maio pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mostra que nos primeiros quatro meses de 2014 a Petrobras não repassou nenhum centavo dos R$ 4,8 bilhões previstos para a refinaria no ano. O documento, disponível no JC Online, mostra que no auge de escândalos de corrupção, a obra teria parado de receber dinheiro, o que a estatal nega.

Primeira refinaria da Petrobras em 30 anos, maior investimento de Pernambuco, a Rnest, como é chamada, está imersa em problemas. O maior é apontado pela Polícia Federal, um esquema de lavagem de dinheiro e empresas de fachada com o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que comandava a implantação da Abreu e Lima.

Mas há vários outros. O Tribunal de Contas da União (TCU) começou em 2009 a apontar superfaturamento e outras irregularidades na refinaria, até com recomendação de parada nas obras. Em 10 de julho de 2013, o TCU mostrou que falhas no projeto básico geraram um efeito cascata de R$ 1,9 bilhão em gastos desnecessários.

O orçamento de US$ 2,4 bilhões (R$ 4,6 bilhões) em 2005 já bateu hoje em US$ 18,5 bilhões (R$ 40,7 bilhões). Segundo a estatal, a cifra inicial tinha um “grau de definição incipiente”. Mas ao jornal Folha de São Paulo, Costa disse que as obras começaram com uma “conta de padeiro”.

Os problemas culminaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras. No mesmo período, o dinheiro parou de chegar.

Segundo relatório do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, de janeiro a abril a refinaria costumava receber mais de um terço do orçamento anual. Em 2012, foram R$ 3,3 bilhões, 39,4% do previsto.

Em 2013 o ritmo se repetiu: R$ 2,792 bilhões, 35,5% do orçamento anual.

Até novembro e dezembro passado, o dinheiro continuava a fluir: foram R$ 1,8 bilhão. Este ano, porém, segundo o mesmo órgão federal, até abril nada teria sido investido.

RESPOSTA

Para afastar qualquer confusão sobre eventual quebra no ritmo das obras, a Petrobras enfatiza, em resposta ao JC que a construção da Refinaria Abreu e Lima continua em andamento. A estatal ainda garante que os desembolsos continuam, embora não responda sobre quanto investiu na obra este ano.

O relatório do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, é a única divulgação pública desse tipo de investimento. A Petrobras informa que na última versão do documento o desembolso não apareceu porque a refinaria deixou de ser uma unidade de negócios (que teria sociedade com a venezuelana PDVSA) e está sendo incorporada.

“O cronograma e o investimento atual são coerentes com a complexidade do projeto que está sendo construído, e estão aderentes ao previsto no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018. Até maio de 2014, o avanço físico do empreendimento acumulado é de 87,9% e a realização financeira acumula US$ 16 bilhões”, informou a estatal.

REFLEXO

A refinaria já deveria estar usando 70% de sua capacidade de processamento, de 230 mil barris de petróleo por dia, para fabricar diesel e abastecer o Nordeste. Sem ela e com a demanda em alta, a estatal precisa importar combustíveis, vendidos no Brasil abaixo do preço de custo para segurar a inflação. O governo obriga a Petrobras a engolir o prejuízo.

Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram a escala dessas compras. Conforme o JC publicou ontem, só no primeiro semestre do ano as importações da Petrobras por Pernambuco chegaram a US$ 1,69 bilhão e foram as principais responsáveis por ampliar o déficit comercial do Estado para US$ 3,2 bilhões, acima do rombo nacional, de US$ 2,491 bilhões no período.