CPRH concede a licença de operação da Refinaria Abreu e Lima

A Agência estadual do Meio Ambiente (CPRH) concedeu ontem a licença de operação da primeira linha de produção (o que se chama de trem 1) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Essa primeira etapa terá a capacidade de processar 45 mil barris de petróleo por dia. Agora, o empreendimento precisa ter uma autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para começar a operar. Num balanço feito pela própria empresa em setembro último, foi divulgado que o empreendimento começaria a funcionar hoje, o que mais uma vez não ocorreu.

Em construção há sete anos, a refinaria iniciou a sua pré-operação em setembro, quando chegou a primeira carga de petróleo. A licença para a primeira linha de produção é válida até 30 de outubro de 2015. “A empresa vai entregar novos relatórios e aí serão dadas novas licenças de acordo com o comportamento do empreendimento”, explica o diretor presidente da CPRH, Paulo Teixeira.

No entanto, segundo ele, a Petrobras ainda não deu entrada na licença de operação da segunda linha de produção, chamada de trem 2, que deveria entrar em operação em maio de 2015. “A refinaria pode começar a operar e depois solicitar a licença de operação do trem 2 ”, conta Paulo. 

A licença de operação reflete o grau de atraso na implantação da refinaria. A CPRH fez 40 exigências que devem ser cumpridas na implantação da primeira linha de produção, incluindo equipamentos que deveriam estar funcionando como o sistema SNOX, que mede os gases poluentes gerados no processo fabril, segundo técnicos do setor.
Pelo menos cinco das exigências estão ligadas ao equipamento SNOX. A Rnest terá que informar o cronograma de testes desse equipamento que deve estar todo implantado, no máximo, até maio de 2015. Ainda na licença, a CPRH informa que só aumentará a quantidade de processamento de barris de petróleo quando esse maquinário estiver totalmente implantado.

Outra exigência é a de que o empreendimento terá que obedecer, no prazo de 30 dias, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) com relação ao tratamento de efluentes.
A CPRH estabeleceu um prazo de 30 dias para a refinaria mostrar a situação das medidas e programas indicados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Se a Rnest não cumprir as exigências da CPRH, a licença perde a validade.

A Rnest terá a capacidade de processar 230 mil barris de petróleo por dia. De toda a matéria-prima a ser processada, cerca de 70% se transformará em diesel. Os outros 30% restantes poderão ser usados na fabricação de gasolina, nafta, coque, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), querosene e bunker.

As prestações de contas das obras da refinaria sofreram acusações de superfaturamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, a Petrobras está numa onda de escândalos envolvendo o pagamento de propinas sobre as obras que estão sendo realizadas pela estatal, incluindo a Rnest. A assessoria de imprensa da Petrobras foi contatada, mas não se pronunciou até o fim desta edição.