Governo divulga dia 31 reajuste nos remédios

O consumidor de remédios deverá preparar o bolso. No dia 31 de março o governo federal vai divulgar o índice de reajuste no preços dos medicamentos, conforme prevê a legislação. Mas ao contrário dos outros serviços de preços administrados, como combustíveis, energia e transportes, o reajuste não deverá ser tão rigoroso. Isso porque o setor já trabalha com a expectativa de o governo conceder um reajuste abaixo da inflação, como ocorre tradicionalmente a cada ano. Além disso, houve mudanças na fórmula do cálculo de reajuste que poderá diminuir o índice de reajuste, segundo o Ministério da Saúde.

Para se ter uma ideia, no ano passado, quando a inflação medida pelo IPCA para os últimos 12 meses marcou 5,68%, a Câmara de Regulação de Medicamentos (Cmed), organismo ligado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que controla os reajustes do setor, autorizou um aumento de 3,35%.

A questão para o consumidor, no entanto, é que a inflação de 2015 está muito maior do que a registrada no início do ano passado. Ou seja, mesmo que o percentual de reajuste seja inferior ao medido pelo IPCA, o aumento dos remédios este ano deverá ficar num patamar maior do que o registrado em 2014. De acordo com o o IBGE, a inflação dos últimos 12 meses foi de 7,70%, 2 pontos percentuais a mais em relação ao ano passado.

Isso não quer dizer que os laboratórios aceitam passivamente um reajuste que não cobre a inflação. Segundo donos de farmácias ouvidos pelo JC, uma das estratégias utilizadas é tirar alguns produtos de venda, e reeditá-los em novas versões, como posologias diferentes ou a inclusão de algum novo componente. Com um “novo produto” na praça, os laboratórios conseguem driblar o controle do governo e recolocam os produtos com preços bem mais altos.

Grandes x Pequenas

Para Oséas Gomes, presidente do Sincofarma-PE, não é a concorrência com as grandes o problema das pequenas. “As grandes estão nas grandes avenidas. A maior parte das pequenas farmácias estão na periferia e não sentem essa invasão”, diz. O grande problema, avalia, são os custos cada vez mais elevados, que pressionam, como nunca, a margem de lucro. “Tudo ficou mais caro, a luz disparou, salário, água, exigência de farmacêuticos 24 horas. A margem da operação que deveria ser de 5%, hoje fica no 1,5%.

Além disso, afirma, os reajustes autorizados pelo governo para o setor de medicamentos não conseguem repor as margens. “É sempre abaixo da inflação”, diz. Outro empecilho, avaliam, é a exigência de farmacêuticos 24 horas nas operações. De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ACFarma), Renato Tamarozz, a Lei 13.021/14, que prevê que nas farmácias seja exigida a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, é impossível de ser cumprida pelos pequenos estabelecimentos. “O número de farmacêuticos é totalmente insuficiente para suprir a demanda das farmácias, não só das pequenas, mas de todos os portes. Hoje a vigilância sanitária pode a qualquer momento chegar em uma farmácia e lacrar o estabelecimento por não ter o farmacêutico em tempo integral, sem considerar a importância econômica e social que esse estabelecimento representa”, justifica.

Segundo ele, há um déficit de 66 mil farmacêuticos no mercado nacional, para atender 85 mil estabelecimentos varejistas farmacêuticos, sendo que 77.300 desses são microempresas e empresas de pequeno porte. Em Pernambuco são 3.672 farmacêuticos trabalhando no comércio, enquanto existem 3.249 pequenas farmácias a serem atendidas. Apesar de haver mais profissionais que lojas, a ABCFarma diz que as 29 maiores redes varejistas de medicamentos empregam a maior parte dos farmacêuticos. A medida provisória 653/14, que flexibiliza a lei, não foi votada por decurso de prazo.