Fraude usa CPF de pessoas mortas para criar cadastro no MEI

Já pensou descobrir que um parente já falecido de repente se tornou um microempresário mesmo após a morte? Segundo o último levantamento do Dataprev, essa é a situação de 351 titulares de microempresas criadas em Pernambuco. O número reflete um problema que também pode atingir pessoas físicas ainda vivas: as fraudes nos cadastros realizados no Portal do Empreendedor. Como o sistema exige apenas o número do CPF do suposto empreendedor, empresas têm sido criadas sem que os titulares saibam.

O levantamento do número de pessoas mortas que tiveram seus CPFs usados nesse tipo de fraude só foi possível através da parceria da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), do Governo Federal, com cartórios de todo o País. Após o cruzamento de dados, foi possível identificar todos os CPFs de pessoas mortas. A empresa notificou a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), que já suspendeu os registros emitidos em nome de falecidos. Segundo a instituição, a polícia está investigando o caso e ainda não há informações sobre os responsáveis por fraudar dados de pessoas já falecidas.

Não há números, no entanto, que indiquem quantas pessoas vivas estejam sendo prejudicadas pelo golpe. “Percebemos um aumento grande nas queixas em relação a esse tipo de fraude. Todos os dias recebemos casos desse tipo”, revela Terezinha Nunes, presidente da Jucepe.

Atualmente não há um sistema nacional para verificar a criação de uma empresa através do cadastro da pessoa física. Em Pernambuco, a busca pode ser feita apenas através do site da Jucepe, que relaciona todas as empresas ainda em funcionamento e também as já extintas relacionadas ao Cadastro em Pessoa Física (CPF). Com a intenção de prevenir esse tipo de crime, juntas comerciais de vários estados se reuniram na semana passada para pensar em um modelo ideal para prevenir as fraudes.

A proposta que será apresentada ao Governo Federal é que seja criado um cadastro negativo no Portal do Empreendedor. Seria preciso se inscrever para bloquear qualquer tentativa de criação de uma empresa com o CPF informado. Terezinha destaca que a facilidade na criação de um cadastro do MEI é muito positiva para desburocratizar a o processo. “Foi um avanço muito grande, mas, por outro lado, é preciso criar mecanismos de proteção a quem não quer ser um microempresário”, defende.

O interesse das juntas comerciais em criar um cadastro mais eficiente e unificado também se deve aos processos que enfrentam. Ao serem prejudicadas, muitas vítimas acabam processando também as juntas comerciais. “Estamos percebendo um aumento no número dessas vítimas. Se continuar assim, daqui a um tempo só atenderemos esse tipo de problema”, diz a presidente da instituição.

Segundo a Jucepe, a maior parte das fraudes é realizada para captar empréstimos bancários em nome das vítimas, que acabam ficando com o nome sujo. “Se a pessoa acessa o site da Jucepe e confirma que já foi criada uma empresa no nome dela, a primeira coisa a se fazer é procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência. A polícia notifica a Jucepe, que vai sustar o registro da empresa”, explica Terezinha.