Situação Fiscal do Estado é boa, contesta Secretaria da Fazenda

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda contesta a análise feita pelo especialista Pedro Jucá Maciel. Segundo o governo, não se pode falar em “deterioração das contas fiscais do Estado”, porque “a meta de resultado primário faz parte de um Programa Permanente de Ajuste Fiscal (PAF), negociado todos os anos com o Tesouro Nacional.”

“O indicador mais completo a ser observado para apuração da poupança (superávit) ou insuficiência (déficit) é a disponibilidade de caixa líquida do Estado, que é significativamente positiva ano a ano. Esse dado mostra que a saúde financeira do governo de Pernambuco é boa”, diz a Sefaz em nota, mostrando que o Estado tinha uma disponibilidade de caixa, em 2014, de R$ 873 milhões. “Esta aparente incoerência, possuir um déficit primário de R$ 2 bilhões e uma disponibilidade financeira de R$ 873 milhões, decorre de um detalhe contábil”, diz, argumentando que, no cálculo do resultado primário, não se considera reservas acumuladas em anos anteriores, nem as receitas de operações de crédito. A questão, neste caso, é que ao tomar empréstimos, o Estado troca receita primária por receita financeira, que gera uma despesa futura. 

A Sefaz, por outro lado, admite que houve desaceleração da Receita do Estado a partir de 2012. “No entanto, o crescimento ano a ano das despesas ‘obrigatórias’, ou seja, as despesas excluídas do investimento, seguiu a taxa de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar disso, o gráfico apresentado pela Fazenda mostra que em 2012 as despesas cresceram (12,1%) mais que a RCL (7,3%) , performance que voltou a ocorrer em 2014: despesas voltaram a crescer mais (11,6% contra 7,6% das receitas).

No material apresentado por Maciel, ele destaca que uma das formas encontradas pelo governo estadual de compensar o menor volume de transferências do governo federal foi “elevando a carga tributária (num crescimento das receitas vindas de tributos em 7,1% ao ano)”. Sobre a questão, a Fazenda contra-argumenta dizendo que o aumento das receitas de tributos não ocorreram com mais impostos, mas “com a intensificação das ações fiscais e maior combate à sonegação fiscal”. 

O governo também não concorda que houve “piora do perfil do gasto público”, pois manteve uma taxa de investimento “significativamente alta” no período (média de 12,2% ao ano). O Estado também defende que a despesa de pessoal não foi a que mais cresceu, mas sim o investimento, até 2013. “É importante destacar que o aumento da despesa de pessoal esteve diretamente relacionado à adoção de uma política de valorização do servidor e à realização de novas contratações para o atendimento de políticas públicas. Por exemplo, no período entre 2007-2014 foram implantadas 247 novas escolas de referência em Pernambuco. Isso permitiu ao Estado melhorar seu Ideb de 2.5 em 2005 para 4.1 em 2013, no caso do 5º ano, e alcançar a menor taxa de evasão escolar ao oferecer uma escola mais atrativa. Também foram contratados novos policiais, reforçando o Pacto pela Vida, programa que reduziu consideravelmente o número de homicídios no nosso Estado, entre outras contratações.”

O Estado também contesta a informação de que houve uma redução nos investimentos em educação. “Quando apuramos o crescimento das vinculações constitucionais com Saúde (mínimo de 12%) e Educação (mínimo de 25%), notamos que a aplicação de recursos em Saúde e Educação tem se mantido significativamente acima do mínimo constitucional.”