Domésticas comemoram conquista de ampliação de direitos

Na manhã de ontem, depois de saber da notícia da aprovação dos direitos das domésticas no Senado, Maria Auxiliadora da Silva, 46 anos, não conteve o ímpeto e compartilhou a comemoração com as colegas de profissão pelo WhatsApp. “Olha aí a nossa conquista! Foi a frase que mandei”, conta. Dora, como gosta de ser chamada, engrossa o universo de 100 mil domésticas em Pernambuco. Desse total, apenas 23,2% têm carteira assinada, segundo informação do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco.

“Minha mãe e minhas tias eram domésticas. Eu comecei a trabalhar com 9 anos, primeiro cuidando das crianças das casas onde minha mãe trabalhava, depois como doméstica mesmo. Sou de Escada e não tinha muita oportunidade por lá. O que mais comemoro é o FGTS. Era muito triste saber que uma pessoa trabalhava muito tempo na casa de uma pessoa e saía sem receber nada, apenas com os dias trabalhados, 13º e férias. A regulamentação nos dá uma alegria muito grande, foi nota mil”, celebra Dora.

A patroa de Dora, a professora Michele Dias também comemorou a conquista, mas vai precisar ir pra ponta do lápis. “Sou professora da rede pública e a situação não está fácil para a categoria. A mudança da regra pesa no bolso, porque as despesas são cada vez maiores. Mas o trabalho doméstico precisa ser valorizado e direito é direito”, afirma, dizendo que tem dois filhos de 5 e 11 anos e é difícil imaginar a organização da casa sem o serviço da empregada doméstica.

A presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, Luiza Batista, avalia a conquista como positiva, mas acredita que ainda ficaram algumas distorções. “Estamos falando de uma luta de oito décadas. Só em 1936 conseguimos conquistar o direito a carteira assinada, mas que só foi efetivado na prática com a PEC das Domésticas, em 2013. Agora estamos ampliando nossos direitos”, diz. Luiza conta que o trabalho doméstico só permitiu que ela conseguisse se alfabetizar aos 16 anos e concluir o ensino médio aos 54. Hoje ela está com 59 anos.

Mesmo satisfeita no geral com a da Medida Provisória 566, Luiza questiona a regulamentação das horas extras e do banco de horas. Pela nova regra, ficou definido que as primeiras 40 horas extras serão pagas e o restante vai ficar num banco para serem pagas num prazo de 12 meses. “Esse intervalo é muito longo porque existe muita rotatividade na categoria. O ideal era que esse banco fosse de três meses”, defende. A presidente do sindicato também comemora a determinação do pagamento da contribuição sindical para as empregadas, no valor de um dia de trabalho por ano (R$ 26,27). “Essa também era uma luta nossa, porque sem esse recurso o sindicato não sobreviveria por muito tempo. Essa contribuição deve ser paga entre 1º de março e 30 de abril. Como a regulamentação só saiu depois dessa data, esperamos que haja a alternativa de pagamento retroativo”, diz.

DESEMPREGO

A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos sempre traz a discussão sobre possíveis demissões na categoria, sobretudo num ano de crise. “Essas especulações sempre acontecem, mas não é isso o que tem acontecido. Entre março e abril, recebemos mais de 300 ligações de empregadores querendo regularizar suas trabalhadoras”, observa Luiza. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados ontem, mostram que o número atingiu 6,019 milhões de pessoas no primeiro trimestre deste ano, contra 5.929 milhões em igual período de 2014.