Entenda as novas regras do seguro-desemprego aprovadas pelo Senado

O Senado Federal corroborou na última terça-feira uma regra que já está valendo desde o dia 28 de fevereiro quando entrou em vigor a Medida Provisória (MP) 665: o governo federal colocou travas no acesso ao seguro-desemprego. Antes, quem trabalhou seis meses com carteira assinada nos últimos dois anos podia requerer o benefício. Pela nova regra será necessário ter trabalhado ao menos 12 meses. Depois da aprovação na Casa, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei. Para protestar contra a aprovação da MP 665 e outras medidas de restrições de direitos trabalhistas, centrais sindicais realizam amanhã em todo o País uma paralisação nacional.

Em Pernambuco, o ato será às 14h em frente à sede da Federação das Indústrias (Fiepe), em Santo Amaro, no Recife, e vai contar com a participação de seis centrais sindicais (CUT, CTB, ACT, CTB, Força Sindical e Nova Central), além de sindicatos de várias categorias profissionais. “Essas medidas penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial aqueles que são público-alvo do sistema de seguro-desemprego. A MP 665 faz parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais”, reclama o presidente da CUT no Estado, Carlos Veras.

“Espero encontrar um novo emprego e não precisar ser enquadrado nessa nova regra do seguro. Estava trabalhando no Consórcio Ipojuca, na obra da Refinaria Abreu e Lima, e acabei de ser demitido. Fiquei 11 meses na empresa, mas agora vou voltar para o Paraná e tentar um novo emprego. Essa nova regra será muito ruim para o trabalhador, principalmente porque estamos num ano de crise”, lamenta o encarregado de mecânica, Laércio Almeida.

A profissional da área de serviços gerais, Maria do Carmo Brito, também reclama das mudanças. “Acreditamos na promessa de que o governo federal não ia mexer nos direitos dos trabalhadores, mas não foi isso o que aconteceu. É uma frustração muito grande que estamos vivendo, perdendo direitos que a gente já tinha conquistado”, reforça.

A MP 665 também altera as regras do abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados, repedindo a regra do 13º salário. Antes da mudança, o abono salarial era de um salário mínimo (SM) anual pago a quem recebesse remuneração mensal de até dois mínimos. Para receber bastava ter trabalhado por 30 dias (consecutivos ou não) no ano. Pelo texto aprovado, o abono passa a ser pago para quem comprovar vínculo de, no mínimo, 90 dias.