Polícia Civil capacita profissionais contra pirataria

Desde 2012, já foram apreendidos R$ 24 milhões em mercadorias ilegais em Pernambuco. Somente em 2015, até agora, foram cerca de 162 mil produtos apreendidos, 13 toneladas em destruição e 24 pessoas presas, das quais apenas uma continua na prisão, as outras 23 conseguiram ser libertadas. Em todo o País, R$ 30 milhões são sonegados por ano. A ilegalidade vai além dos camelôs e não prejudica somente os fabricantes. Ela costuma envolver organizações criminosas de grande porte, prejudica a saúde do consumidor e os cofres públicos. 

Para conscientizar e capacitar profissionais da área de segurança pública, a Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial de Pernambuco (Deprim-PE) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) promoveram nesta terça (30) no Recife um treinamento direcionado a profissionais da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda, Procon, Gerência de Polícia Científica, entre outros participantes. 

No Estado, os maiores focos são, além da capital, Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste. O Recife é uma das quatro localidade do Brasil que contam com uma delegacia especializada. As outras são Rio de Janeiro, Brasília e Florianópolis (em implantação). Aqui são 15 policiais dedicados ao assunto, para cobrir todo o Estado. São Paulo, um dos maiores emissores de produtos ilegais do País, não possui uma delegacia específica dedicada ao assunto, o que dificulta o combate. 

O presidente-executivo da FNCP, Edson Luiz Vismona, ressalta que a compra e venda de mercadorias ilegais pode envolver uma série de malefícios: fraude no comércio, crime contra a saúde pública, associação criminosa, crime à propriedade industrial, receptação qualificada, violação de direito autoral, trabalho infantil, tráfico de drogas e armas, sonegação de impostos.

Os produtos ilegais dividem-se em falsos (cópias do original, mas com qualidade inferior), contrabandeados (de importação proibida, clandestinos), decorrente de descaminhos (importados sem autorização e sem recolhimento de impostos e taxas) e piratas (que não respeitam os direitos autorais).

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O poder público, observa Vismona, também termina sendo um grande comprador de mercadorias ilegais, uma vez que se oferece e aprova um produtos nos editais de licitação, mas na prática entrega-se outros. São muito comuns casos de canetas, uniformes, toners de impressora com problemas. O especialista chama atenção particularmente para a difusão da venda ilegal de medicamentos na internet.

O delegado Germano Bezerra, da Deprim-PE, acrescenta que um dos grandes desafios é também conscientizar o consumidor. Ele lembra que quem compra produtos ilegais, além de ficar vulnerável a problemas de saúde, não tem direito a reclamar nem trocar.