Fundo de Equilíbrio Fiscal é aprovado na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou em primeira discussão dois projetos de lei que atingem os setores Industrial e Atacadista no Estado. Após o Governo do Estado recorrer à população, com o aumento de impostos, e aos servidores, com cortes e congelamentos salariais, chegou a vez dos empresários socorrerem as contas públicas na crise.

O PL 882 foi aprovado por unanimidade na Casa, criando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEP), que atinge 1,2 mil indústrias incentivadas pelo Prodepe. No caso das Indústrias, o convênio do Confaz autoriza a cobrança de 10% de toda a parte isenta referente ao ICMS diminuindo, dessa forma, os incentivos fiscais concedidos às empresas.

A Baterias Moura é uma das empresas que recebe incentivo do Prodepe. Para o empresário Paulo Sales, haverá resistência do setor Industrial para aceitar a mudança. “A Indústria de uma maneira geral está passando por um momento muito difícil e não irá abrandar”, afirma. Apesar de acreditar que a notícia não será bem recebida pela Indústria, Sales apresenta uma visão mais ponderada: “Em princípio, é uma quebra de contrato, mas o que percebo é que o Estado está fazendo a retenção dos 10% para investimentos futuros. Acredito que já está na hora de haver uma repactuação entre o setor e o Governo. Minha única dúvida é onde esse fundo será aplicado”. 

A Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) não se pronunciou sobre a criação do FEEP. Em entrevista publicada na semana passada, quando o projeto foi enviado para o legislativo, o presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, questionou o aumento do imposto. “O setor industrial esperava que o tema tivesse mais discussão. O projeto de lei será votado em regime de urgência, às vésperas do recesso parlamentar e no rolo compressor, porque o governo tem maioria dos deputados da Alepe. Tomar essa medida num momento de crise é falta de visão. As indústrias estão sofrendo com a falta de capital de giro e o aumento de custos puxado pelo dólar e pelo reajuste de energia. O setor está ladeira abaixo e ainda vai pagar mais imposto?“, disse.

Outro projeto aprovado, o PL 885 eleva em um ponto percentual a carga tributária de empresas atacadistas, entre 1 de julho deste ano e 31 de dezembro de 2019, para operações comerciais de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene, de artigos de escritório  e de bebidas. Com a mudança,  o imposto interno vai subir de 5% para 6% e o externo de 1% para 2%.