Conheça as medidas do governo de Pernambuco para arrecadar mais ICMS

Com a adoção de uma série de medidas, o governo do Estado conseguiu aumentar a arrecadação do ICMS, a principal fonte de receita, em 2,3% de janeiro a agosto deste ano na comparação com o mesmo período de 2015. Apesar de estar abaixo da inflação, o aumento é positivo diante do momento econômico complicado, em que o repasse do governo federal, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), apresentou queda nominal de 0,7% no mesmo período. Receitas com convênio e operações de crédito também caíram 15,6% e 12,42%, respectivamente. 

Em 2015, o ICMS cresceu apenas 1,5% na comparação com 2014. No ano anterior,  a alta foi de 7,6%. A meta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco é aumentar a arrecadação de ICMS em 4% em 2016. Entre as medidas implantadas, estão a redução de 10% dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, com a instituição do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), mudanças no recolhimento de ICMS em centrais distribuidoras e distribuidoras de combustível e ampliação de prazo de pagamento do imposto até o fim do mês para empresas importadoras de combustíveis. Além disso, o Estado também foca em outras fontes, como o IPVA, com intensificação de fiscalizações. Segundo o balanço do 2º quadrimestre, a arrecadação de IPVA e de ICD aumentou 30,8% no acumulado de 2016 até agosto.

As intervenções já demonstram alguns efeitos. “Com a crise que o Brasil enfrenta, Pernambuco sofreu muito com as interrupções de investimentos, em grande parte da Petrobras. Adotamos as medidas que na nossa visão minimiza em parte a queda da atividade econômica. Em setembro, o Feef arrecadou R$ 10 milhões. Enquanto isso a arrecadação direta nais centrais de distribuição levou a R$ 8 milhões desde julho”, afirma o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.  

“Outra medida importante que destacamos é a ampliação do prazo de pagamento do ICMS para importadoras de combustíveis. Agora, estamos conseguindo importar mais combustível, o que rende de R$ 8 a R$ 10 milhões por mês”, complementa.

Este ano, foi criado o grupo especial formado por equipes focadas no combate aos crimes fiscais como o desvio de destino da mercadoria, criação de empresas “laranja” e desvio de postos fiscais, entre outros. Além disso, foram convocados 50 auditores fiscais. 

A “cereja do bolo”, no entanto, é o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), que concede parcelamento de débitos e redução de até 95% das multas e 85% dos juros e parcelamento de até 24 meses de dívidas de empresas inadimplentes. A meta é arrecadar R$ 120 milhões em débitos. As empresas podem aderir ao programa até 30 do próximo mês.

CRISE

A queda na arrecadação dos Estados  se agravou com a crise. Movimentos para pedir ajuda ao governo federal se tornaram cada vez mais recorrentes, principalmente partindo de governadores do Norte e Nordeste. Porém, o problema não se deve apenas à situação econômica atual. 

Segundo o professor do departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, entre as causas, estão o aumento dos gastos com funcionalismo aliado à queda na arrecadação provocada por medidas do governo federal. “O dinheiro do Estado vem de arrecadação de impostos e tributos. Se a gente produz menos, gera menos impostos também. Mas a queda na arrecadação não começou de hoje. Faz muito tempo que o governo federal está fazendo incentivo fiscal para incentivar a indústria com dinheiro que era destinado aos Estados. Quando não tinha crise, não tinha problema. O problema maior é que os gastos vêm subindo mais rápido do que a receita dos Estados, principalmente com funcionalismo e aumento de estrutura”, explica. 

Para tentar aliviar a situação, o governo criou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que concede prazo de 20 anos para pagamento das dívidas e alívio nos caixas de R$ 50 bilhões, entre outras medidas para renegociar as dívidas. Porém, a maior parte deste valor iriam para os Estados mais endividados, que são Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Alagoas, o que indignou governadores do Norte e Nordeste. 

A luta mais recente dos governadores é pelo aumento do valor que será distribuído aos Estados com a Lei da Repatriação de Recursos. Quem enviou recursos para o exterior sem declarar no Imposto de Renda (IR) pode regularizar sua situação com o pagamento de multa de 15% e mais 15% no IR.

O Ministério da Fazenda estima que arrecadará R$ 50 bilhões. Os Estados têm direito a 21,5% do valor arrecadado pelo IR. Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo proposta que pode mudar o projeto de lei.