TCU proíbe repasses para a construção da Transnordestina

A construção da Ferrovia Transnordestina, uma das obras de infraestrutura mais atrasadas do Brasil, acaba de ter sua execução financeira paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão tomada pelo plenário da corte de contas, nesta quarta-feira (25), determina que a estatal Valec, que é sócia da concessionária Transnordestina Logística S.A (TLSA), paralise qualquer repasse de recursos para a obra.

A decisão também trava a transferência de dinheiro a partir do BNDES e da BNDESPar, empresa de participações do banco público. Foram impedidos, ainda, de fazer novos pagamentos o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Segundo o TCU, a obra de 1.753 quilômetros prevista para interligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) ao município de Eliseu Martins (PI) está repleta de irregularidades e, apesar de não haver informações confiáveis sobre o projeto e o orçamento da obra, “existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec”, afirma o TCU. 

Segundo a unidade técnica do tribunal, um novo desembolso de, aproximadamente, R$ 152 milhões do Finor já teria sido autorizado pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2016. “A Transnordestina é uma grande confusão que envolve TCU e CSN. Vai levar um tempo para desatar esse nó", comentou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry.

Ao fiscalizar a obra, auditores do TCU confirmaram a paralisação quase completa do empreendimento. Dos 5.390 funcionários que estavam nos canteiros em junho de 2015, restavam apenas 829 em outubro do ano passado. 

INFORMAÇÕES

Ainda de acordo com o tribunal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relatou haver “enorme dificuldade encontrada na obtenção das informações do projeto em execução e do custo real do empreendimento, o que bem evidencia a ausência de aprovação do projeto executivo atualizado e do orçamento” total da ferrovia, que hoje é estimado em R$ 11,2 bilhões. 

De acordo com o ministro relator Walton Alencar Rodrigues, o problema central é que a TLSA não apresentou os elementos do projeto necessários para verificar o descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada. “A ANTT tem solicitado essas informações sem sucesso desde 2015, no mínimo. Disso decorre imenso risco ao erário quanto ao efetivo destino dos recursos públicos aplicados e do custo real da obra”, afirmou, em sua decisão.

A paralisação de repasses será mantida até que a TLSA apresente à ANTT todos os elementos de projetos, incluindo os estudos técnicos solicitados pela agência, bem como até que a ANTT valide as alterações do projeto e a definição de seu orçamento.