Recife espera acréscimo de R$ 48 milhões com mudanças no IPTU

A Prefeitura do Recife espera acréscimo de R$ 48 milhões na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com a adoção de novas medidas. Uma delas é o uso de fotografias aéreas e de levantamento a laser para verificar aumentos irregulares em áreas de terreno. A gestão municipal notificou donos de 38 mil imóveis. Este ano, também foi criada a Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), que gerou aumento de R$ 1,19 a R$ 70 por mês. A 

Além disso, a Prefeitura do Recife implantou a lei 18.204 em 2015, que derrubou liminares de 2,3 mil proprietários que congelaram aumentos de reavaliação do padrão construtivos de imóveis em 2011.  

Em entrevista à Rádio Jornal, o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, afirmou que a nova metodologia do sobrevoo permitirá acréscimo de R$ 8 milhões. Já a nova taxa deve trazer R$ 40 milhões aos cofres públicos. 

As mudanças causaram polêmica. O líder da bancada de posição ao governo Estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Sílvio Costa Filho, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o aumento do IPTU e a criação da TRSD na última quinta-feira (2).

Sobre a ação, o secretário afirma que não teve conhecimento do conteúdo ainda. "Não fomos notificados formalmente sobre o teor do processo. Usamos de segurança, constitucionalidade e legalidade  para podermos fazer o lançamento do IPTU", afirma.  

ATUALIZAÇÃO

A Prefeitura do Recife deve iniciar este ano o estudo de revisão da Planta Genérica de Valores da cidade. O mapa serve como base para o cálculo dos valores venais de imóveis e de cobrança de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O anúncio foi feito durante entrevista do secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, à Rádio Jornal nessa segunda-feira (6).  

"A lei federal que rege o ISS exige isso (a atualização) nos próximos 3 anos, não só no Recife, mas em todos os municípios do País. E devemos rever a cada 5 anos. É uma imposição legal que passou a existir recentemente", afirmou o secretário de Finanças, Ricardo Dantas. 

Entre as consequências da atualização, está a valorização de bairros. "Algumas áreas do Recife que eram simples bairros de moradia, hoje detém um comércio pujante e imóveis caros foram edificados na área. Isso muda a cara da cidade, o perfil socioeconômcio da região e isso não foi mudado na nossa planta genérica", explica o secretário.  

A previsão é que o estudo seja iniciado este ano pela própria Prefeitura do Recife. O tempo de duração é de 12 meses.