Recursos da privatização não devem ir para o Tesouro, diz Fiepe

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, criticou a intenção do governo federal de destinar ao Tesouro Nacional os recursos gerados pela futura privatização das empresas do Sistema Eletrobras, incluindo a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). A privatização e o uso dos recursos são propostos no novo marco legal do setor elétrico, em consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia.

“Colocar os recursos gerados na privatização do setor elétrico no Tesouro Nacional é transformar isso num imposto indireto, porque vai subsidiar a Previdência”, explica Essinger. E acrescenta: “Os investimentos feitos nas hidrelétricas da Chesf já foram amortizados e pagos pelos cidadãos na conta de energia”.Ele defende que esses recursos poderiam ser empregados para aumentar a segurança do sistema energético e também na expansão da geração. 

PROPOSTA

Na proposta, os recursos das futuras privatizações iriam para o Tesouro Nacional, a Eletrobrás e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo cobrado na conta de luz. No entanto, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, admitiu que os recursos (da privatização) iriam reduzir o déficit fiscal da União.