Ministério da Saúde garante que tem estoque de hemoderivados até 2018

O Ministério da Saúde garante que possui estoque de hemoderivados para abastecer o País até o primeiro semestre de 2018. Em nota, diz ainda que o processo licitatório temporário para fracionar 153 mil litros de plasma, atualmente estocados na Hemobras, encontra-se na fase de adequação técnica para o termo de referência. Recentemente, a Justiça federal determinou que a União contrate empresa fracionadora de plasma para a Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobras), já que a atual responsável está com o certificado suspenso junto à Anvisa. Isso teria provocado o encalhe do produto na estatal.

O juiz da 3ª vara federal, Frederico José Pinto de Azevedo, deu prazo de cinco dias para que seja apresentado cronograma de atividade para as etapas do processo licitatório, que não podem ultrapassar o prazo final de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O Ministério da Saúde afirma que ainda não recebeu a notificação. 

A decisão atende a pedido feito em ação civil pública pela procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes do Ministério Público Federal, para dar continuidade à apuração de fatos relatados em ação de improbidade ajuizada no ano passado contra servidores da Hemobras, pelo desvio de recursos públicos para beneficiar empresários do consórcio Bomi-Luft-Atlantis, responsáveis pela coleta de plasma em hemocentros. Eles também são alvos da ação de 2016, fruto das investigações da Operação Pulso, deflagrada em 2015. A fraude teria resultado em superfaturamento de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. 

O consórcio havia sido contratado para fazer a coleta de plasma nos hemocentros do país e concentrá-los no centro de distribuição em Itapevi (SP), onde a carga era organizada e remetida à fábrica da Hemobras, em Goiana. O pagamento era feito por quilômetro rodado.

Mas, segundo consta na ação, os envolvidos desviaram recursos para pagar ao consórcio pela disponibilização de contêineres
refrigerados para armazenagem do plasma por tempo indeterminado, em razão de acúmulo do insumo no centro de Itapevi. Para isso, era feita a elevação da real quilometragem percorrida pelos veículos do Bomi-Luft- Atlantis, com uso de notas fiscais e
leitura de quilometragem falsas. O valor dos pagamentos feitos com recursos públicos era definido pelo Consórcio.

Com a ação movida pelo MPF, o objetivo é fracionar o produto armazenado na Hemobras e fazer uma análise decisiva sobre a viabilidade do fracionamento do plasma excedente armazenado em Itapevi.

O Ministério da Saúde afirma também que está buscando soluções para a política de sangue no País. Nesta terça-feira (12), o Instituto Butantan consultou empresas do setor sobre a finalização da fábrica de hemoderivados que teria capacidade de fracionamento semelhante a da Hemobras.

LFB

A responsabilidade de fracionar o plasma recolhido no País era da empresa francesa LFB, parceira da Hemobras, até ter o certificado junto à Anvisa suspenso. O líquido coletado em hemocentros era encaminhado para o centro em Itapevi e, depois, transferido para a Hemobras.

De lá, era enviado à França para fracionamento e voltava para o Brasil na forma de medicamentos como albumina ou imunoglobulina. A empresa afirma que entrou com recursos para recuperar o certificado, mas nesta terça-feira (12) a diretoria colegiada do órgão não chegou a uma decisão sobre o assunto. O tema entra na pauta, novamente, na próxima reunião, no dia 19 deste mês.