Ministério Público opina pela suspensão de edital de leilão do Aeroporto do Recife em bloco

O procurador regional da República Antonio Carlos de V. Coelho Barreto Campello opinou, em parecer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nessa segunda-feira (26), pela suspensão da publicação do edital de leilão do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife. O documento foi em ação do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que questiona o modelo atual, em que o terminal do Recife será concessionado em bloco com outros cinco do Nordeste: Aracaju (SE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). 

"É importante frisar que não se justifica urgência para lançamento das regras do leilão, tendo em vista que este somente deverá ser realizado no próximo ano, sob a batuta do novo governo, que poderá, inclusive, vir a modificar regras relevantes sobre o mesmo", afirmou o procurador no parecer.

"Destaque-se que estamos diante de uma concessão bilionária, com um prazo longo, de 30 anos, de forte impacto na vida das pessoas e competitividade dos Estados, de forma que não se mostra razoável adotar medidas açodadas, potencialmente geradoras de instabilidade, indesejável por todos, inclusive empresas participantes do leilão".

Segundo informações do Blog de Jamildo, o procurador concordou com o argumento de Felipe Carreras, de que a concessão do aeroporto do Recife em bloco pode trazer prejuízo à sua competitividade, "pois haveria de suportar terminais deficitários, diferentemente de outros que tiveram suas concessões realizadas de forma isolada, a exemplo de Salvador e Fortaleza". No parecer, afirma que a concessão em blocos é feita por relevância pública, para assegurar um melhor serviço em aeroportos deficitários. Apesar disso, aponta "peculiaridades" no caso recifense.

"Embora não haja ilegalidade, por si só, na concessão de aeroportos em bloco, colocar 'nas costas' do aeroporto do Recife, praticamente sozinho, a responsabilidade por terminais aéreos deficitários da região pode representar violação aos princípios da isonomia, em relação aos demais aeroportos já concedidos de forma isolada, bem como da livre concorrência", afirmou Barreto Campello.

“Vamos recorrer do efeito suspensivo ainda nesta semana. O MPF teve o mesmo entendimento que o nosso. Vamos pedir que o relator reanalise o pedido e acredito que temos uma grande chance de pararmos o processo”, disse Carreras.

O lançamento do edital do leilão está previsto para a próxima quinta-feira (29).

Bloco Nordeste

O plano atual prevê que sejam licitados, de uma só vez, 12 aeroportos regionais, terminais que recebem 19,6 milhões de passageiros por ano e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação. Pela proposta, os aeroportos foram divididos em três blocos. O bloco Nordeste é formado por seis terminais: aeroporto internacional do Recife (PE), aeroporto de Maceió (AL), aeroporto de Aracaju (SE), aeroporto de João Pessoa (PB), aeroporto de Juazeiro do Norte (CE) e aeroporto de Campina Grande (PB). Esse lote processa aproximadamente 13,2 milhões de passageiros ao ano, dos quais quase 60% passam por Recife.

Bloco Centro-Oeste

No bloco do Centro-Oeste estão os aeroportos mato-grossenses de Cuiabá, Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop, com aproximadamente 3,3 milhões de passageiros ao ano, sendo que 85% desse fluxo passa por Cuiabá.

Bloco Sudeste

Já o Bloco Sudeste, com os aeroportos de Vitória (ES) e de Macaé (RJ), processa 3,2 milhões de passageiros por ano, com 94% desse fluxo em Vitória.