Contratos do Minha Casa Minha Vida correm risco de cancelamento

Sem recursos para bancar as contratações de imóveis dentro da faixa subsidiada do programa Minha Casa Minha Vida, o governo federal foi chamado à responsabilidade em relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Considerando “irregulares” as contrações, no fim do ano passado, de 17,4 mil unidades em 68 empreendimentos, a controladoria jogou luz sobre a autorização de construções mesmo sem orçamento previsto e passou a considerar a possibilidade de cancelamento dos contratos até então firmados.

No Recife, estão nessa situação os habitacionais Encanta Moça I e II, previstos para serem erguidos às margens da Via Mangue, no bairro do Pina, Zona Sul da cidade. Os empreendimentos preveem moradia para 600 famílias que atualmente moram em palafitas na região. “As consequências das contratações irregulares estão sendo administradas pelo MDR que, em janeiro de 2019, solicitou à Caixa a suspensão da execução dos contratos. Como alguns já haviam iniciados, o MDR ficou de avaliar, caso a caso, a possibilidade técnica,econômica e jurídica de prosseguimento. Nesse sentido, a CGU recomendou que o MDR apresentasse plano de ação para o tratamento dessas contratações, considerando, inclusive, a avaliação para o cancelamento dos contratos”, diz a CGU em nota.

De acordo com o MDR, apesar do esforço conjunto do Governo Federal e do Congresso Nacional em realizar a suplementação de crédito para o MCMV a fim de viabilizar a construção de unidades (contratadas sem previsão orçamentária para 2019), a CGU identificou “irregularidades insanáveis nos processos”. “A situação das unidades e uma possível solução estão em análise, considerando o orçamento de 2019 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020”, reforça o ministério.

Orçado em R$ 49,2 milhões, os habitacionais pretendem ocupar uma área de 20 hectares, onde funcionava o antigo Aeroclube. Segundo a URB Recife, os contratos do Encanta Moça ainda não foram cancelados oficialmente, mas, mesmo assim, os recursos não foram liberados.

MCMV

A situação do Encanta Moça é apenas uma pequena parte dos grandes problemas que se acumulam na parte do programa bancada pelo orçamento da União. Em todo o ano de 2019, nenhum projeto fora contratado para o Recife e, em se tratando de contratos de 2018, de 11, cinco foram contratados, dois sofreram distratos e o restante aguarda uma posição.

“Os pagamentos foram atualizados até o dia 19 de setembro, então estamos com atraso um pouco superior a 60 dias. O valor que foi divulgado na última reunião com a Cbic e a Caixa era de R$ 243 milhões em atraso, isso até o último dia 4 de novembro”, detalha o diretor de política habitacional da Ademi-PE, Genildo Valença.

Em 2019, a Caixa já realizou uma suplementação de R$ 3,5 bilhões para pagamentos até o fim do ano. Outros R$ 4,6 bilhões já foram solicitados, mas não autorizados. “O governo sinaliza que vai retomar (as 17 mil unidades) a partir do momento que já tem obra sendo realizada. As que têm só assinatura do contrato, a sinalização é de fazer distrato com as construtoras e proprietários dos terrenos”, adianta Valença.