Poucos beneficiários conseguiram R$ 150 do 13º do Bolsa Família com CPF na nota

Apenas uma pequena parte dos beneficiários do 13º do Bolsa Família de Pernambuco conseguiu acumular créditos através do CPF na nota de compras para atingir o teto de R$ 150 de recebimento. Ontem o governo do Estado começou a pagar a parcela extra, que seguirá um calendário de fevereiro a abril, de acordo com mês de aniversário do responsável pela família e do final do Número de Identificação Social (NIS). Das 462.228 famílias que poderiam alcançar o limite de R$ 150 colocando o CPF na nota, só 29.350 conseguiram acumular o valor necessário em compras para garantir o direito.

Quando foi idealizado, o programa estadual Nota Fiscal Solidária foi criticado porque exigia um gasto de R$ 250 por mês com produtos da cesta básica em mercadinho que emitissem nota fiscal para ter direito ao abono de R$ 150. Diante da polêmica, o programa foi reformulado e acabou valendo a regra de que o representante da família terá um crédito de 5% do que foi comprado com CPF na nota em produtos alimentícios, material de higiene e limpeza, medicamentos e gás de cozinha.

Mesmo com a mudança o primeiro pagamento do programa demonstra que a maioria das famílias de baixa renda não alcançou o limite de compras estipulado. Em Pernambuco, o valor médio pago no Bolsa Família é de R$ 132, abaixo do teto de R$ 150 do abono do 13º salário do programa no Estado. Quem recebe R$ 150 tem o abono de mesmo valor e quem recebe menos precisa complementar com o crédito de 5% das compras efetuadas com notas no comércio. Se um beneficiado recebe R$ 90 por mês, para completar o valor ele precisa ter um crédito de R$ 60 em compras. Dessa forma, ele teria que juntar R$ 1.200 em notas de compras para ter o crédito de 5% (R$ 60).

A matemática complexa para quem é de baixa renda e, muitas vezes, compra em feiras livres e no comércio informal pode explicar o fato de 334.637 famílias não terem sequer tentado utilizar a alternativa do CPF na nota. Pelos cálculos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, responsável pelo programa, outras 98.241 famílias chegaram a acumular créditos através do CPF na nota, mas não conseguiram alcançar os R$ 150. Em Pernambuco, o número total de beneficiários é de 1.125.559 e uma fatia de 663.331 receberão R$ 150 porque já têm benefício desse valor.

O secretário da pasta, Sileno Guedes, explica que mesmo quem não atingir o valor máximo de R$ 150 terá direito ao 13º do mesmo valor do seu Bolsa Família. Se o beneficiário recebe R$ 90 por mês, ele poderá sacar R$ 90 de 13º. “O 13º do Bolsa Família também vai colocar R$ 175 milhões na economia do Estado, ainda que aconteça em três momentos (fevereiro, março e abril). Esse movimento é importante sobretudo nas cidades pequenas, com repercussão importante no comércio”, observa. O secretário também destaca que a diferença entre o 13º do Bolsa Família do Estado e do governo Federal é o fato de que em

Pernambuco o programa virou lei. “O governo Federal pagou em dezembro e esperamos que repitam em 2020. No Estado também já está começando a valer a inclusão do CPF na nota para o pagamento do próximo 13º. De acordo com o secretário, o valor para 2020 deverá permanecer o mesmo, sem correção.

COMO RECEBER

O pagamento da parcela extra é feito com o mesmo cartão do Bolsa Família nas agências da Caixa Econômica Federal, terminais de autoatendimento, revendedores lotéricos ou estabelecimentos alternativos credenciados. Os beneficiários terão um prazo para sacar o valor. “As pessoas não precisam correr porque terá um prazo de 120 dias para fazer o saque. O pagamento também será feito próximo às datas de pagamento o Bolsa Família Mensal. É importante conferir no extrato de pagamento gov pernambuco 13parcela e o valor transferido pelo Governo de Pernambuco.

DÚVIDAS

O beneficiário que tiver dúvidas sobre o abono pode entrar em contato com a Ouvidoria Social, no 0800.081.4421. O contato pode ser feito por telefones fixos e móveis. Quem vive do lado escuro da desigualdade social conhece a importância dos programas de transferência de renda. As 1.125.559 famílias têm direito a receber o valor, representam a 34,5% da população do Estado.