Pernambuco espera voltar a contratar empréstimos até o final do ano

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse nesta quarta-feira (19) que o Estado terá condições de voltar a contratar financiamentos para investir em obras de infraestrutura a partir do segundo semestre deste ano. A previsão é de cumprir as principais metas do chamado Plano Mansueto, que propõe o reequilíbrio fiscal dos Estados. Segundo o executivo, as contas de Pernambuco melhoraram em todos os indicadores fiscais no ano passado e este ano deverá atingir a nota de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional. 

“Essa é a melhor notícia. Temos condição de virar a capacidade de pagamento, voltando ao Capag B, para voltar a ter condições de contratar crédito junto a instituições financeiras como o BNDES, Caixa, Banco Interamericano. Vamos investir esses recursos em infraestrutura”, disse Décio Padilha. Atualmente, Pernambuco é classificado pelo Tesouro como Capag C. Este índice mostra pouca margem para o crescimento de gastos e capacidade baixa de pagamento de obrigações.

A nota de capacidade de pagamento resulta de três indicadores: endividamento (dívida consolidada líquida sobre receita corrente líquida), poupança corrente (despesa corrente sobre receita corrente ajustada) e índice de liquidez (obrigações financeiras sobre disponibilidade de caixa). Pelos números do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), apresentados ontem aos deputados, o Estado melhorou nos três indicadores.

A atual gestão reduziu o endividamento do Estado de um percentual de 64,3% em 2018 para 52,3% em 2019. Em relação à poupança corrente, o índice caiu de 96,1% em 2018 para 95,6% em 2019, com projeção de chegar a 94,9% este ano. Este indicador mostra se o Estado faz poupança suficiente para absorver o crescimento de suas despesas, que geralmente crescem mais que as receitas. O Plano Mansueto tem como meta uma poupança corrente de 95%.

Com relação ao terceiro indicador, o Estado conseguiu melhorar seu índice de liquidez de 95,3% de comprometimento para 74,9%. Este percentual mostra a capacidade de honrar com as obrigações financeiras de curto prazo.

De 2018 para 2019, o Estado também melhorou em relação aos restos a pagar, que são aquelas despesas contratadas que deixaram de ser pagas por falta de caixa. Em 2018, a conta empurrada para 2019 foi de R$ 1,61 bilhão. Em 2019, o Estado conseguiu pagar parte dessa conta, contraiu novas despesas e deixou para 2020 um saldo de R$ 1,01 bilhão. “Reduzimos o saldo de restos a pagar em R$ 642 milhões, só ficou um pedaço do outro exercício por problema documental. A meta desse ano (para deixar para 2021) é de R$ 600 milhões. Esse é um indicativo tolerável para um Estado que tem uma movimentação financeira de R$ 39 bilhões, mostra que estamos numa trajetória de equilíbrio”, disse Padilha.

Em relação à despesa com pessoal, o comprometimento caiu de 48% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 46,9%, um pouco acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando a despesa com pessoal inclui os três poderes, a conta fica em 56,1%, sendo que o limite máximo legal é de 60%. “No primeiro indicador do Plano Mansueto, o comprometimento de pessoal, já estamos melhor. Isso veio pelo aspecto do aumento da RCL que melhorou muito”, disse o secretário, observando que a receita com o ICMS cresceu 10% contra uma inflação de 4,31%. A RCL de 2019 foi de R$ 25,340 bilhões.

Com relação ao déficit previdenciário, Padilha observou que os efeitos da reforma da Previdência do Estado, aprovada em dezembro, só começará a ser sentida a partir de agosto deste ano. “Será um efeito ainda pequeno porque a alíquota subiu de 13,5% para 14%”. Em 2019, o Estado teve que entrar com R$ 3,03 bilhões para cobrir o rombo, contra R$ 2,60 bilhões em 2018, um aumento de 16,5% de um ano para o outro.

REFORMAS 

Padilha segue hoje para Brasília para se encontrar com a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes. O tema é reforma tributária e pacto federativo. “Vou mostrar os dois graves problemas, o Fundeb e o SUS”, disse. No caso do Fundeb, a União entra com apenas 10% de complementação de retorno do fundo e Padilha defende uma proposta que tramita na Câmara que aumenta esse percentual para 40%. “No caso de Pernambuco, sai de um repasse de R$ 241 milhões para R$ 900 milhões, é pouco mas é melhor." Segundo ele, o Estado entrou com R$ 4 bilhões no Fundeb em 2019.

No caso do SUS, o secretário reclama que a União não atualiza a produtividade dos hospitais estaduais e os valores dos procedimentos. “Hoje pagamos 60% das despesas, contra 40% da União, uma situação inversa de 10 anos atrás. Além disso, os repasses federais (FPE) vêm caindo, em 2014 eram R$ 640 milhões, ano passado entraram apenas R$ 292 milhões. O modelo de financiamento público está se exaurindo,  a União quebrou. Há seis anos, de forma consecutiva, a União apresenta um resultado primário negativo, só fecha a conta com déficits. Não repassa porque não tem dinheiro. Os estados terão de usar outros modelos, como PPPs, não dá mais para ficar aguardando dinheiro da União.”

O setor público consolidado fechou 2019 com um rombo de R$ 61,9 bilhões, abaixo dos R$ 108 bilhões de 2018.