No ano da Copa da Rússia, desapropriados ainda esperam legado de 2014

Passados três anos e meio do fim da Copa do Mundo de 2014, e com o País já vivendo o clima do próximo evento, na Rússia, neste ano, o tão falado “legado da Copa” ainda custa a aparecer em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. A cidade, por estar próxima da Arena de Pernambuco, recebeu diversas obras para o Mundial. Contudo, o progresso a ser trazido ao município, dito aos quatro ventos à época, ainda não chegou às famílias que residiam no Loteamento São Francisco do Timbi, ao lado do Terminal Integrado de Camaragibe. Pelo contrário. Os moradores saíram de casa sob o argumento de que seriam feitas obras de interesse público nos lotes em que moravam. Triste engano. Nada foi feito, o terreno segue abandonado e sem perspectiva. Pior: famílias se queixam de não terem recebido qualquer valor referente às indenizações. Algumas moram hoje de aluguel e, em casos mais extremos, vivem de favor dos amigos.

A reportagem do JC visitou a área desapropriada que, segundo a Procuradoria Geral do Estado, era ocupada por 57 lotes de casas. Deveriam ser construídos no local parte do Ramal Externo da Copa, com quatro pistas ligando Camaragibe a São Lourenço da Mata. Outro trecho seria destinado à ampliação do Terminal Integrado, algo que nunca foi feito. Apenas uma via de mão dupla foi construída. Todo o terreno foi murado e serve como estacionamento para os ônibus do BRT. A serventia encontrada foi para que não houvessem invasões.

Elias Melquias da Silva, de 54 anos, é mecânico e um dos que teve o terreno expropriado. O seu imóvel, junto ao terreno, foi avaliado em R$ 320 mil. Mais de três anos depois, o valor pago pelo Governo do Estado foi de R$ 180 mil, dividido em partes iguais entre os dez herdeiros donos do imóvel. Hoje ele mora e trabalha próximo ao terreno. O espaço para onde levou a sua oficina foi cedido por um amigo dele.

“Quando chegaram falando da desapropriação, disseram que seria uma melhoria. Disseram que seria uma coisa melhor para Camaragibe. Mas me tiraram a força da minha casa com a polícia. Eu não queria sair. Me jogaram aqui (no espaço em que mora hoje) com o meus materiais. Disseram que, se eu não saísse, seria preso”, esbravejou o morador.

Por meio de nota, a Secretaria das Cidades do Estado informou que o Ramal da Copa “teve as suas obras abandonadas pelo consórcio construtor contratado” (Mendes Júnior), resultando no atraso. Disse ainda que está trabalhando em 132 dos 170 metros do equipamento. Sobre o TI de Camaragibe, a Secretaria informou que a obra também foi abandonada pelo consórcio e que “será realizada nova licitação para a revisão do projeto de ampliação do Terminal”. O processo licitatório deve ocorrer no primeiro semestre de 2018.

A situação da comerciante Maria Aparecida Lourenço, de 44 anos, é ainda pior. Ela já teve a sua história contada pelo Portal NE10, no especial “Foi mais que 7x1”, produzido em 2015. À época, dona Cida, como é conhecida, disse que não havia recebido nada do Estado e que morava de aluguel. Hoje, pouco mais de dois anos depois, a situação dela não mudou. Ainda não viu a cor do dinheiro, continua morando de aluguel e passa dificuldades financeiras. Mora com o marido e os dois filhos numa casa ao lado do antigo loteamento, pagando R$ 430 por mês.

“A gente não tem auxílio nenhum, moramos de aluguel. Morávamos junto com a minha mãe, numa casa de 200m². Tinham dois pontos de comércio. Um a gente alugava e outro eu vendia as minhas mercadorias. Hoje eu vivo de aluguel, ela vive de aluguel... Ninguém fala nada. A última vez que buscamos notícias foi no dia 19 de dezembro do ano passado. Pagamos R$ 39 mil de imposto, para poder fazer o inventário, já que o terreno era no nome do meu avô. Esse dinheiro foi descontado no valor da desapropriação, que é de R$ 292 mil. O dinheiro voltou para o Governo do Estado”, desabafou. Esse e outros atrasos acontecem justamente pela falta do inventário, documento necessário em caso de falecimento do dono do lote.

Dona Cida alugou um ponto comercial ao lado de uma escola, pagando R$ 300 mensalmente, e em frente ao antigo Loteamento São Francisco. Por conta das férias escolares, ela não está trabalhando. O dinheiro usado neste mês pela família é o que foi guardado ao longo do primeiro semestre. “Trabalhamos eu e meu marido no comércio. Eu vejo aquilo ali (o terreno) todo dia, porque o meu comércio é em frente. E você vê que não fizeram nada. Dá revolta, raiva, dá tudo. Você morava ali e, de repente, não tem mais nada”, completou.

ESTADO PODE SER PROCESSADO

Segundo a PGE, as famílias que ainda não receberam a indenização é porque ajuizaram a ação, por não concordarem com o valor proposto pelo Estado ou não terem a documentação necessária. Quarenta e três processos estão nessa situação. Nos 14 processos administrativos, quando os donos dos lotes aceitam o valor proposto, “as indenizações foram pagas diretamente aos expropriados, tendo sido 100% quitadas”. O Estado já pagou R$ 21.444.144,44 aos donos dos lotes no Loteamento São Francisco do Timbi. A nota diz ainda que “cerca de 90% dos expropriados por processos legais já receberam os valores indenizatórios”.

O sub-defensor de causas coletivas da Defensoria Pública do Estado, Henrique Seixas, não descartou a possibilidade de processo judicial por parte das famílias contra o Governo de Pernambuco por conta da inutilização do espaço, desapropriado por interesse público. “Vejo responsabilidade do Estado pela não execução do projeto que resultou no processo de desapropriação. Aquelas famílias que tiveram os imóveis desapropriados podem entrar com ação. Já a viabilidade de uma condenação depende do poder judiciário. É levado em conta o planejamento de demonstração da obra e depois o plano de execução”, explicou.