MPF contesta decisão da Justiça e promete recorrer por ação penal contra Neymar

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou, por meio de nota oficial, que irá recorrer da decisão da Justiça Federal tomada na última quinta-feira, quando rejeitou denúncia contra Neymar, livrando o atacante e seu pai, Neymar da Silva Santos, das acusações de sonegação fiscal e falsidade ideológica na sua transferência do Santos para o Barcelona. O fato evita que seja aberta uma ação penal contra os dois, mas o MPF informou que agora espera apenas ser notificado oficialmente sobre a decisão para entrar com um recurso.

A decisão da Justiça foi tomada na tarde da última quinta pelo juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, oito dias depois de as acusações terem sido apresentadas. O juiz acolheu o argumento da defesa de que não poderia haver uma acusação baseada em um procedimento administrativo da Receita Federal que ainda está em tramitação.

O MPF, porém, enfatizou em nota que "a sentença não absolveu os acusados, mas apenas afirmou que deve ser aguardado o término do procedimento administrativo que tramita atualmente na Receita Federal". "Diante disso, bastaria ao MPF esperar o fim do trabalho do Fisco para, então, apresentar novamente idêntica acusação", completa.

A denúncia do MPF aponta que Neymar teria cometido três crimes de sonegação e outros seis de falsidade ideológica, enquanto seu pai teria acumulado 21 crimes de sonegação e outros 12 de falsidade. A investigação do MPF acusa Neymar e o pai de criarem empresas de fachada e adulterarem documentos para diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante.

A nota oficial do MPF também contestou a justificativa dada pela Justiça para rejeitar denúncia contra Neymar e seu pai. "Para o órgão ministerial, não é necessário aguardar o término do procedimento fiscal, uma vez que, segundo decisões do STF e do STJ, nos casos em que o esquema envolver empresas de fachada visando a prática de sonegação fiscal, a ação penal poderá ser movida antes do fim da atuação da Receita", alega.

Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça apontou que apenas um dos crimes seria considerado "crime meio", visto que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos. Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na acusação e o juiz analisou apenas um deles.

Para amparar a sua denúncia, o MPF também ressaltou que Neymar não apenas o Fisco, mas cometeu outras regularidades suficientes para abertura do processo penal contra o atleta. "Vale ressaltar que nem todo o crime de falsidade ideológica teve o objetivo de lesar o Fisco. Como exemplo, pode ser citada a simulação de contrato de empréstimo entre os denunciados e o clube espanhol, que se revelou, na verdade, um contrato de pagamento pela 'compra' do atleta. O lesado, em tese, por esta falsidade não seria o Fisco, mas os parceiros comerciais da época, já que estavam os denunciados vendendo direitos que ainda não possuíam e, por isso, fingiram firmar um contrato de empréstimo, para encobrir a venda", diz o MPF, para em seguida encerrar: "Diante disso, o MPF esclarece que irá analisar os autos assim que for comunicado oficialmente e, certamente, irá interpor recurso".