Estatuto fez cair venda de armas no País

A tragédia ocorrida em Realengo, assim como outros casos semelhantes que aconteceram nos Estados Unidos e em outros países, fomentam na população e na opinião pública o debate a respeito do controle na venda e posse de armas de fogo. No Brasil, esse controle vem sendo feito, desde 2003, através do Estatuto do Desarmamento.

Dez anos depois da lei, um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no último dia 1º, fez uma análise do impacto do Estatuto sobre a venda e distribuição de armas no País. As pesquisas foram apresentadas em evento realizado no Rio de Janeiro para lembrar o episódio do Massacre de Realengo.
Os dados foram obtidos a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a pesquisa, entre 2003 e 2010, o número anual de aquisições de armas de fogo pelas famílias brasileiras caiu de 57 mil para 37 mil.

"Nesse tempo, tanto Brasil quanto Estados Unidos sofreram com incidentes como o de Realengo. Mas diferente do que acontece lá, o Brasil foi proativo na implementação de uma política nacional de contenção do uso de armas de fogo", avalia o ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri.

As regiões que mais puxaram a queda na compra de armas foram Nordeste, Norte e Sudeste, com reduções de 56,5%, 54,5% e 38,9%, respectivamente. A Região Sul foi a única que apresentou crescimento: 21%.

Houve ainda um aumento na demanda por armas entre pessoas com até três anos de estudo, que apresentaram o dobro da frequência observada entre pessoas com 12 anos ou mais de estudo. Por estrato de renda, as chances de compra são maiores entre os membros da classe C, que superam em 7,5% e 103% as aquisições das classes A, B e E, respectivamente.

"Pessoas com menor escolaridade tiveram um aumento na renda e por isso mais condições de adquirir uma arma. Outro indicador é o fato que 55% das armas compradas são de terceiros, o que dificulta a regulamentação por parte do poder público", afirma Neri.