Brasil e mais 59 países assinam tratado sobre comércio de armas

Representantes de 60 países, incluindo a delegação do Brasil, assinaram o Tratado sobre o Comércio de Armas, na sede das Nações Unidas em Nova York, nos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores informou que o Brasil participou do processo de negociação do tratado com o objetivo de reduzir a possibilidade de que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito.

A ideia é evitar o incentivo a conflitos internos que estimulam a violência armada. A iniciativa ocorre no momento em que se intensifica, por exemplo, a crise na Síria, que já dura 25 meses e que divide europeus, norte-americanos, russos e chineses. Os europeus se dispõem a vender armas para a oposição ao governo sírio, enquanto russos pretendem abastecer o grupo do presidente da Síria, Bashar Al Assad.

O representante permanente do Brasil na Conferência do Desarmamento, o embaixador Antonio José Vallim Guerreiro, ressaltou que o processo de negociação do tratado levou sete anos. Mas lembrou que o Brasil foi um dos pioneiros a defender uma iniciativa ampla e multilateral.

“Meu país participou ativamente do processo de elaboração do tratado ao longo de suas diferentes fases, sempre comprometido com a meta de um instrumento juridicamente vinculativo que regule o comércio legal de armas convencionais e forneça ferramentas eficazes para impedir que essas armas sejam desviadas para o mercado ilegal”, destacou o embaixador.

Vallim Guerreiro reiterou a necessidade de exigir de todos a implementação de “medidas legais e administrativas para reforçar o controle nacional sobre as transferências internacionais de armas convencionais”. “[A ação] constitui uma contribuição importante para a proteção das populações civis em situações de conflito, para a prevenção de conflitos internacionais e para a redução da violência armada urbana”, disse.

O embaixador brasileiro destacou que o tratado, para o Brasil, representa um marco na busca de um mundo mais pacífico e seguro. “Cada um foi fundamental para tornar realidade essa aspiração”, disse. “O Brasil está totalmente empenhado em assegurar que as abordagens equilibradas, objetivas e não discriminatórias prevaleçam, bem como a cooperação internacional e a assistência para assegurar um papel central em todos os esforços.”