FNE espera que decisões do Conselho Nacional de Educação pautem Poder Público

As deliberações da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que termina domingo (23) na capital federal, não têm caráter de lei ou norma, mesmo assim o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Francisco das Chagas Fernandes, tem a expectativa de que as propostas pautem o Parlamento e sejam adotadas por governos estaduais, municipais e federal.

“A conferência não é executiva, é deliberativa, e tem um documento que serve para a sociedade reivindicar e serve para os gestores (também). O Plano Nacional de Educação (PNE) saiu de dentro do governo com muitas propostas que eram da conferência de educação de 2010”, destacou Francisco das Chagas, em entrevista coletiva.

O coordenador do FNE espera que os diversos temas debatidos pelas cerca de 3,6 mil pessoas que participam da Conae resultem em boas propostas sobre gestão democrática. “É algo caro para nós da educação. Tem uma meta que diz que os estados e municípios devem ter leis sobre a gestão democrática. A conferência não vai aprovar lei, mas pode aprovar a concepção de gestão democrática e o que é importante que esteja nessas leis”, explicou.

Ele cita ainda possíveis deliberações sobre o piso do magistério e a importância da adoção de diretrizes nacionais para a carreira.

O tema central da Conae é o Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. O PNE foi sancionado em junho e tem 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Diversos pontos do plano ainda precisam ser regulamentados.

O documento-base discutido na conferência teve origem em emendas apresentadas durante as conferências estaduais e distrital. Participam educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais, que debatem temas referentes ao futuro da educação e das creches no país, além da situação dos cursos de pós-graduação.