Saúde libera R$ 11 milhões para fotalecer ações de vigilância sanitária

Serão beneficiados municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil
Da Agência Brasil
Publicado em 03/12/2014 às 10:18


Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, libera R$ 11,3 milhões em incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de vigilância sanitária.

Serão beneficiados municípios com menos de 50 mil habitantes que tenham respondido ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se enquadrem em critérios como ter lei municipal de criação de vigilância sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

O texto prevê que caberá aos estados empreender ações de planejamento, acompanhamento e apoio aos municípios, na organização e no fortalecimento das ações de vigilância sanitária. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais, em parcela única.

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