Presos em flagrante são liberados por falta de delegados em Tocantins

A crise teve início no começo do ano, após vários pedidos de aposentadoria dos profissionais e a não convocação de novos delegados
Da Folhapress
Publicado em 15/06/2015 às 14:27


Uma mulher detida em flagrante com 30 kg de maconha foi liberada, momentos depois, porque não havia um delegado para registrar a ocorrência. O mesmo aconteceu com dois homens presos por porte ilegal de arma.

Com apenas 128 delegados, dos quais 23 cumprem funções administrativas, o Estado do Tocantins começou a liberar presos em flagrante. O número de profissionais é metade do que prevê uma lei estadual, de 2010, que fixou o mínimo de 244 delegados para todo o Estado.

A crise teve início no começo do ano, segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Tocantins, após vários pedidos de aposentadoria dos profissionais e a não convocação de novos delegados.

Em fevereiro, os delegados colocaram em prática a "Operação Pacto pela Legalidade". Insatisfeitos com o não cumprimento de lei estadual que alterou a tabela de subsídios pagos pelo governo e com a escassez de profissionais, eles passaram a cumprir apenas as horas semanais previstas em contrato.

Desde então, apenas três cidades do Tocantins possuem plantão policial aos fins de semana e feriados: Palmas, Araguaína e Gurupi. Nos outros 136 municípios, a delegacia fecha às 18h de sexta-feira e só reabre na segunda.

Em outro caso em Guaraí, foi o Ministério Público Estadual quem solicitou a prisão preventiva de dois homens pegos com drogas, devido à ausência do delegado.

"Nesse caso, a cidade só tinha uma viatura e precisaria deslocar por 200 km para fazer o boletim de ocorrência na cidade mais próxima. A cidade ficaria horas sem policiamento caso os presos fossem transportados. Por isso, pedi a prisão preventiva", explica o promotor Guilherme Goseling Araújo.

A situação começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que o repassou à Promotoria estadual.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins diz que a situação se agravou em decorrência de diversas aposentadorias ocorridas desde 2009, último ano em que houve nomeações de delegados.

A pasta afirma também que o governo pretende sanar o deficit "dando prosseguimento" ao concurso público em andamento, mas reconhece que não convocou os aprovados "por falta de previsão orçamentária".

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