Presos em flagrante são liberados por falta de delegados em Tocantins

Uma mulher detida em flagrante com 30 kg de maconha foi liberada, momentos depois, porque não havia um delegado para registrar a ocorrência. O mesmo aconteceu com dois homens presos por porte ilegal de arma.

Com apenas 128 delegados, dos quais 23 cumprem funções administrativas, o Estado do Tocantins começou a liberar presos em flagrante. O número de profissionais é metade do que prevê uma lei estadual, de 2010, que fixou o mínimo de 244 delegados para todo o Estado.

A crise teve início no começo do ano, segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Tocantins, após vários pedidos de aposentadoria dos profissionais e a não convocação de novos delegados.

Em fevereiro, os delegados colocaram em prática a "Operação Pacto pela Legalidade". Insatisfeitos com o não cumprimento de lei estadual que alterou a tabela de subsídios pagos pelo governo e com a escassez de profissionais, eles passaram a cumprir apenas as horas semanais previstas em contrato.

Desde então, apenas três cidades do Tocantins possuem plantão policial aos fins de semana e feriados: Palmas, Araguaína e Gurupi. Nos outros 136 municípios, a delegacia fecha às 18h de sexta-feira e só reabre na segunda.

Em outro caso em Guaraí, foi o Ministério Público Estadual quem solicitou a prisão preventiva de dois homens pegos com drogas, devido à ausência do delegado.

"Nesse caso, a cidade só tinha uma viatura e precisaria deslocar por 200 km para fazer o boletim de ocorrência na cidade mais próxima. A cidade ficaria horas sem policiamento caso os presos fossem transportados. Por isso, pedi a prisão preventiva", explica o promotor Guilherme Goseling Araújo.

A situação começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal, que o repassou à Promotoria estadual.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins diz que a situação se agravou em decorrência de diversas aposentadorias ocorridas desde 2009, último ano em que houve nomeações de delegados.

A pasta afirma também que o governo pretende sanar o deficit "dando prosseguimento" ao concurso público em andamento, mas reconhece que não convocou os aprovados "por falta de previsão orçamentária".