Procurador do Ceará pede a anulação do Enem 2016 em todo o Brasil

O procurador da República Oscar Costa Filho, do Ministério Publico do Ceará, pediu o cancelamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As provas estão marcadas para este sábado e domingo (5 e 6), mas também serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro por conta de ocupações contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio. Segundo o procurador, provas em dias diferentes ferem isonomia da seleção. O inep constestou a argumentação.

De acordo com o Portal Tribuna do Ceará, a 8ª Vara da Justiça Federal daquele estado julgará a ação sob o número 0814124-64.2016.4.05.8100, do procurador. Se for aceita, a anulação do exame será válida para todo o Brasil. O pedido deve ser julgado até esta sexta-feira (4) devido à urgência, e será avaliado pelo juiz Ricardo Cunha Porto.

No pedido, o procurador argumenta que a mudança de datas para a aplicação do Enem, implica em provas diferentes e em temas de redações diferentes. Ele defende que os alunos façam a mesma prova de redação, que possui um tema único e acrescenta que o próprio Ministério da Educação reconhece que há diferença entre a prova de redação com a prova de questões objetivas.

Adiamento

Nessa terça-feira (1), foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) as novas datas para aplicação do Enem, em locais de prova que estão ocupados por estudantes que protestam contra a PEC do Teto e a reforma do ensino médio. 191 mil alunos  serão atingidos. O prazo estabelecido pelo ministro da Educação Mendonça Filho para a desocupação era até essa segunda-feira (31)

Em Pernambuco, pouco mais de 13 mil candidatos serão afetados pela mudança. Confira lista de locais de prova que serão trocados no Blog do Fera. 

Outras ações

Em 2010, o promotor cearense Oscar Costa Filho pediu a suspensão do exame, tentou tirar o Sisu do ar e pediu direito de recurso na prova, mas não foi atendido. Em 2011, quando houve o vazamento de um pré-teste com mais de 20 questões aplicadas na prova, o procurador Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame.

Conduta do procurador

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou em fevereiro de 2013 uma manifestação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando a apuração da conduta do procurador Oscar Costa Filho. O pedido é referente às diversas ações protocoladas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

De acordo com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), o representante do Ministério Público entrou com diversas ações contra o Enem, descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e concentrou todas as demandas judiciais sobre o assunto que chegavam à unidade do Ceará sem aguardar distribuição.

Na reclamação disciplinar, a AGU aponta que foram ajuizadas 11 ações pelo procurador da República contra o Enem/Sisu até 2013.

Resposta

Ainda na tarde desta quarta-feira, o Inep divulgou nota em relação ao pedido do procurador. O órgão afirma que já aplica dois tipos de provas e apontam 'equívoco' do procurador. Leia nota na íntegra:

"Ação do Ministério Público do Ceará, divulgada nesta quarta feira (2) pedindo a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 de novembro, o Ministério da Educação (Mec) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo Procurador da República Oscar Costa Filho, do Ceará. Todo ano, o ENEM realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do ENEM têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares."

Assessoria de Comunicação Social