Secretários questionam financiamento do Plano Nacional de Segurança

Secretários de segurança pública de todo o país cobraram nesta terça-feira (17) do governo federal qual será a fonte de recursos para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública. Representantes das 27 unidades da Federação estiveram reunidos com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para tratar da crise do sistema penitenciário que já atingiu, até o momento, pelo menos cinco estados brasileiros – Amazonas, Roraima, Paraná, Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Após a reunião, eles também defenderam que o plano seja mais amplo e estratégico em relação à segurança pública.

Na avalaição do secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Rogers Jarbas, os estados como um todo têm se solidarizado com o plano, mas disse que o conjunto de ações trata os efeitos e não as causas da crise do sistema penitenciário brasileiro e da guerra entre facções em diversos presídios do país.

"Precisamos mudar esse cenário e começar a atacar as causas verdadeiras de tudo isso que vem acontecendo: o tráfico de drogas e de armas. Nós temos que desestabilizar as facções retirando os recursos financeiros. Temos que combater o tráfico de armas e drogas nas fronteiras. A atividade de inteligência tem que ser integrada. Temos que criar uma rede de inteligência. Acima de tudo, pontuei ao ministro, que é necessário o compartilhamento do banco de dados, envolvendo todas as instituições, não só os estados, mas a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal. Não estamos aqui falando só de integração. Integração é proximidade. Interação é quando todos trabalham com um objetivo único.”

Recursos

Após a reunião, o Ministério da Justiça anunciou o repasse de R$ 295,4 milhões aos estados, sendo R$ 147,6 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular, R$ 70,5 milhões para scanners e R$ 77,5 milhões para tornozeleiras. Na ocasião em que o plano foi lançado, também foi divulgado o investimento de R$ 200 milhões para a construção de cinco novos presídios federais - um em cada região do país.

O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, também defendeu que a crise do sistema penitenciário no país gira “quase que exclusivamente” em torno do tráfico internacional de entorpecentes e que as ações propostas pelo governo federal precisam avançar. “O plano não esgota toda a discussão”, pontuou.

"O que foi muito cobrado foi o custeio dessas ações. Já há delineadas várias ações, inclusive de construção de presídios. Ações conjunturais, para a gente apagar os incêndios que estão acontecendo agora”, destacou. “Fomos a primeira unidade da Federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo. Nós já estávamos nos preparando para isso. Infelizmente, foi maior do que nós esperávamos", disse.

Para o secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, é necessária uma presença “mais firme e marcante” por parte do governo federal no monitoramento e controle das regiões de fronteira, sobretudo no que tange o tráfico de armas e drogas.

“No nosso estado, 40% dos presos são oriundos do tráfico, do crime transnacional, e são custeados exclusivamente pelo estado do Mato Grosso do Sul. Estamos cobrando que haja a federalização do cumprimento de penas no regime fechado ou, pelo menos, que o crime transnacional seja assumido pela União.” O secretário do Mato Grosso destacou que é importante a construção de novas vagas em presídios, mas disse que também é prioridade ter a definição do custeio do sistema prisional.

"Os estados não têm condição de fazer face a essas necessidades sem que tenhamos garantia. Nesse aspecto, é um sentimento unânime dos secretários a necessidade de que tenhamos a inclusão de garantia constitucional de verba para a segurança pública, tal qual ocorre na saúde e na educação", defendeu.

O secretário de Segurança Pública de Rondônia, Lioberto Caetano de Souza, também defendeu que a discussão em torno do plano seja mais ampla e vá além das mais recentes rebeliões em penitenciárias brasileiras.  “Como o plano é um plano de ação imediata, foi discutido o repasse de recursos. A reunião da tarde, mais técnica e operacional, vai nos dizer que recursos são esses e a gente vai validar ou não esse entendimento. A nosso ver, faltam alguns argumentos e uma discussão maior sobre uma coisa um pouco mais estratégica: o combate ao tráfico internacional de drogas, que é a grande demanda", defendeu.