Brumadinho: o que se sabe até agora sobre a tragédia

De acordo com a Semad, o Copam seguiu os ritos e procedimentos vigentes. Por sua vez, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização do setor, informou que as declarações da Vale no seu Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) não revelava "indícios de problemas relacionados à segurança da estrutura”.

Impactos ambientais

Nem a mineradora e nem órgãos ambientais divulgaram até o momento estimativas do volume de lama que vazou e escoou para o Rio Paraopeba. A barragem tinha capacidade aproximada de 12 milhões de metros cúbicos. Não há informações se ela estava operando no limite. Segundo dados preliminares do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram devastados 133,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica e 70,65 hectares de áreas de proteção permanente ao longo de cursos d'água.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, está monitorando o avanço da turbidez da água no rio. Os últimos boletins têm revelado um deslocamento lento da pluma formada pela mistura de rejeito e água. Os rejeitos já percorreram mais de 98 quilômetros desde a barragem. A chegada da pluma à represa onde fica a Usina Hidrelétrica de Três Marias (MG) está descartada. É nessa represa que o Rio Paraopeba se encontra com o Rio São Francisco.

O Rio Paraopeba é usado para atender a região metropolitana de Belo Horizonte, mas a captação de água em seu leito foi suspensa pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) após a tragédia. De acordo com a estatal mineira, o abastecimento não sofreu impacto. As represas do Rio Manso, Serra Azul, Várzea das Flores e a captação, a fio d’água, no Rio das Velhas, estariam sendo suficientes para atender a população.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) destacou técnicos para realizarem coleta de 44 amostras de água na região atingida com o objetivo de identificar os possíveis riscos de intoxicação. Resultados preliminares mostra os riscos à saúde humana e animal. A pasta alerta que não se deve utilizar a água bruta do Rio Paraopeba para qualquer finalidade. Também orienta a população a não pescar nem consumir seus peixes e a manter distância de 100 metros das margens do rio. Na quinta-feira (31), o MPMG recomendou que o governo de Minas Gerais determine a proibição da pesca no Paraopeba.

Penalidades

A Vale foi multada em R$ 99 milhões pelo governo de Minas e R$ 250 milhões pelo Ibama. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões nas contas da mineradora, com o intuito de assegurar a reparação dos danos. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) também conseguiu bloquear outros R$ 800 milhões parar o pagamento de indenizações trabalhistas. Ao todo, a Vale está impossibilitada de movimentar R$ 11,8 bilhões.

Nos Estados Unidos, foi movida uma ação coletiva em nome dos acionistas da empresa. Podem aderir à ação todos aqueles que compraram ações da mineradora brasileira entre 13 de abril de 2018 a 28 de janeiro deste ano.

Após a tragédia, as ações da Vale chegaram a cair 24,52%, mas nos últimos começaram a subir lentamente. A empresa anunciou que o Conselho de Administração suspendeu pagamento de dividendos e juros aos acionistas.

Medidas

Um dia após a tragédia, o governo mineiro determinou a suspensão de todas as atividades da Vale na área barragem que se rompeu. O governo federal anunciou na terça-feira (29), um levantamento das condições de 3.386 barragens que foram classificadas com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”.

A Justiça mineira proibiu a concessão ou renovação de licenças ambientais para novas barragens de contenção de rejeitos que utilizam o método de alteamento a montante, o mesmo método utilizado em Brumadinho e em Mariana. A Vale também afirmou que irá fechar 10 dessas estruturas.

Os beneficiários do Bolsa Família foram autorizados a fazer o saque antecipado e os trabalhadores poderão retirar até R$6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa e o Banco do Brasil criaram contas para receber doações financeiras.

A Vale, por sua vez, anunciou uma doação emergencial de R$ 100 mil para todas as famílias que perderam parentes, R$50 mil para aquelas que tinha imóvel na área afetada e R$ 15 mil para trabalhadores do comércio local. Os valores são cumulativos, de forma que uma mesma pessoa poderá receber R$165 mil caso se encaixe em todas as situações. A Vale também pagou assistência e um auxílio-funeral para os parentes das vítimas. 

Ao município de Brumadinho, foi assegurado o repasse de R$ 80 milhões comoforma de compensar a perda de arrecadação com a paralisação das atividades da empresa. Segundo a Vale, as doações não têm relação com eventuais indenizações.