HRW destaca a 'democracia fictícia' na Venezuela e influência mundial do Brasil

O presidente Nicolás Maduro governa uma "democracia fictícia" na Venezuela, Cuba está atenuando a repressão e o Uruguai está a "anos-luz" de distância por seus avanços na proteção de direitos humanos, afirmou a ONG Human Rights Watch (HRW) em seu relatório anual. O Brasil, citado como uma influente democracia mundial, é criticado, no entanto, por algumas posições em termos de política externa e abordagem de problemas domésticos.

O texto, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 90 países - incluindo 11 latino-americanos - também diz que a atuação do governo mexicano frente às milícias armadas é "ambígua", e adverte para um risco de impunidade na Colômbia dos crimes cometidos durante o conflito armado.

"É difícil exibir avanços quando o que fazemos é quase estar nas trincheiras defendendo o pouco que conquistamos", disse o diretor da organização para as Américas, José Miguel Vivanco, na apresentação do relatório de 2014, em Washington.

Uma de suas primeiras críticas foi para a Venezuela, que a organização define como exemplo latino-americano de uma "democracia fictícia": países com governos autoritários que aprenderam a "adotar as formalidades da democracia, mas sem respeitar sua essência", segundo o informe.

"Essa democracia fictícia não reconhece princípios básicos, como o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos das minorias e o compromisso de manter um debate público livre e constante", segundo a HRW. Esse mesmo fenômeno, segundo a ONG, também se encontra em países como Egito, Síria, Mianmar, Tailândia, Quênia, Rússia e Ucrânia.

A HRW também manteve seus críticas recorrentes à Cuba, mas mencionou progressos, em especial em questões migratórias, depois da suspensão das restrições de viagens dos cubanos ao exterior.

As "detenções arbitrárias" continuam na ilha, mas são menos excessivas e resultam em penas menores, o que levou Vivanco a observar uma "atenuação no uso da repressão em Cuba".

Brasil peca em relação à política externa

Na parte sobre o Brasil, classificado como uma das "mais influentes democracias" do mundo, o relatório destaca a crescente participação do país no debate internacional sobre direitos humanos, como na discussão sobre a espionagem americana, mas critica algumas posições tomadas na política externa, como evitar críticas a governos como Síria e Irã.

O texto também alerta para problemas domésticos, como a violência policial, a situação carcerária e a impunidade sobre crimes cometidos durante a ditadura militar.

México "ambíguo" em relação a milícias

O ativista dedicou grande parte de suas palavras para advertir sobre o avanço das milícias armadas surgidas há um ano no México para combater os carteis do tráfico de drogas, onde classificou a "ambiguidade" e improvisação das autoridades.

Para Vivanco, o governo do presidente Enrique Peña Nieto "tem sido muito pouco claro" sobre esse tema, e isso provocou uma grande incerteza sobre sua posição a respeitos dos grupos armados.

O diretor disse que o governo, que ordenou a retomada do epicentro desses enfrentamentos na semana passada, trata esse problema como uma crise pontual, sem executar políticas com um "desenho claro" para combater o crime e respeitar os direitos humanos. É uma tema de segunda ordem para Peña Nieto, advertiu Vivanco.

Outro país que mereceu destaque foi a Colômbia, onde a HRW denunciou que as Marco Jurídico para a Paz, implementado pelo presidente Juan Manuel Santos, "aumenta a impunidade" ao limitar o julgamento de violações cometidas durante o conflito armado com as FARC.

Uruguai, país exemplo

No panorama regional, a Human Rights Watch premiou o Uruguai como exemplo para a proteção dos direitos humanos, pela descriminalização da maconha e do aborto durante o governo do presidente José Mujica.

Esses avanços colocam o pequeno país sul-americano "a anos-luz" de seus vizinhos da América Latina, comentou Vivanco. O relatório também reconheceu avanços na região na proteção dos direitos da comunidade LGBTT com a aprovação do casamento homossexual na Argentina e Uruguai.