Londres apresenta novas leis para combater jihadistas

O governo britânico apresentou nesta quarta-feira (24) novas leis contra o terrorismo, entre elas a proibição temporária de que os que lutam na Síria e no Iraque voltem ao país e de que as seguradoras paguem resgates de reféns.

Estas leis, sobre as quais o Parlamento deve se pronunciar, foram pensadas contra o novo inimigo público número um de Londres, a organização Estado Islâmico, que domina partes da Síria e do Iraque e que nos últimos meses assassinou através de decapitações vários reféns ocidentais, dois deles britânicos.

"Estamos em meio a uma luta geracional contra uma ideologia terrorista mortífera", disse Theresa May, a ministra do Interior do governo conservador de David Cameron.

"Em uma sociedade livre e aberta não se pode erradicar totalmente a ameaça do terrorismo, mas temos que fazer o possível para reduzir os riscos, em consonância com nossos valores compartilhados", disse.

O Estado Islâmico se converteu em um ímã e centenas de jovens britânicos se somaram as suas fileiras. Se quiserem voltar, terão que pedir permissão às autoridades britânicas e estas poderão negá-la durante dois anos.

As condições, segundo o texto, é que existam suspeitas razoáveis de que o indivíduo está envolvido, ou esteve, em atividades relacionadas com terrorismo fora do Reino Unido ou que seja necessário para proteger do risco de terrorismo as pessoas do Reino Unido.

Os suspeitos terão que aceitar e colaborar com sua vigilância rígida. Além disso, as novas leis aumentarão a vigilância de pessoas catalogadas como radicais pelas autoridades e impedirão as universidades de convidar extremistas.

Também tipifica como crime o pagamento, por parte das seguradoras, de resgates a organizações catalogadas como terroristas.

As leis têm amplo apoio em todos os partidos e preveem a criação de um comitê que vigie para que sua aplicação não infrinja os direitos individuais.

No entanto, isso provocou alerta entre algumas organizações de direitos civis, como Liberty, a Comissão Islâmica de Direitos Humanos (IHRC) e CAGE, porque acreditam que demonizam os muçulmanos britânicos e dão ao governo muitos poderes extrajudiciais.

"Insistir nas mesmas políticas que fracassaram em combater o terrorismo só alienará ainda mais os muçulmanos", declarou em um comunicado Massoud Shadjareh, presidente da IHRC.

"A única coisa que será alcançada combatendo o crime à margem das garantias do devido processo é exacerbar o problema e fortalecer a lógica equivocada dos que cometem atos de terrorismo", acrescentou.

Atualmente há cerca de 500 jihadistas britânicos no Iraque e na Síria, dois países onde o grupo Estado Islâmico controla numerosos territórios.