Governos americanos endurecem legislação contra tráfico de pessoas

Representantes dos 35 governos do Continente Americano aprovaram nesta sexta-feira (5), por unanimidade, no encerramento da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas, uma nova declaração internacional no assunto, chamada Declaração de Brasília, e o 2º Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental para o período 2015-2018. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que presidiu o evento, disse à Agência Brasil que os documentos aprovados são inovadores, considerando os desafios no combate a novas modalidades de crime e o estabelecimento de indicadores para medir o comprometimento dos países.

“Os documentos trazem um conteúdo de diretrizes e princípios inéditos, de comum acordo entre todos os países, que conferirão maior sistematicidade no enfrentamento do crime, considerando também as novas modalidades de tráfico de pessoas que hoje mais desafiam os nossos continentes, que são o casamento servil, a exploração no campo dos serviços e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos”, disse Abrão. Ele acrescentou também o reforço da atenção às modalidades tradicionais desse tipo de crime, que são as de exploração sexual e de trabalho escravo.

Quanto aos indicadores - instrumento de monitoramento e avaliação das ações implementadas pelos países -, o secretário disse que eles apontam para um nível maior de efetividade das políticas acordadas em conjunto, para que saiam do papel e se transformem em um real instrumento de proteção à vida das pessoas. “Os indicadores servirão não apenas para termos um instrumento de medição, mas também para fazer um aferimento do nível de comprometimento que cada país vai ter com a implementação do plano", disse Paulo Abrão.

Atualmente, os documentos e declarações dos governos em relação ao tráfico de pessoas consistem em propósitos políticos geralmente genéricos, que cada país cumpre como julgar conveniente, sem a necessidade de fazer relatórios que sirvam de acompanhamento e possam ser avaliados pelo restante do grupo. A diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulina Duarte, parabenizou os países pela definição e adoção do novo instrumento. “A grande inovação, que pode servir de modelo para outras ações da OEA, são os indicadores de desempenho para medir a implementação do plano, que acontece pela primeira vez no âmbito da OEA”, ressaltou.

O secretário Nacional de Justiça avaliou que o Brasil assumiu o protagonismo político na construção de uma declaração e de um plano de ação que colocam o Continente Americano na posição de líder no processo de estruturação e cooperação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Isso fará com que tenhamos uma unidade de linguagem que facilitará muito a troca de informações e a capacidade de intercomunicabilidade dos nossos sistemas de Justiça, autoridades policiais e redes de atendimento às vítimas. Na medida em que o crime de tráfico de pessoas é transnacional, as possibilidades de êxito se tornam muito menores sem essa perspectiva colaborativa de combate."

Paulo Abrão disse que o crime de tráfico de pessoas no Brasil é majoritariamente para exploração sexual e trabalho escravo. As principais vítimas - cerca de 80% - são mulheres, em sua maioria jovens, negras ou pardas, de instrução educacional e renda baixas. O secretário disse que, apesar dos grandes desafios, um fato positivo é que desde a promulgação do Segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2012, e da implementação de suas ações, o país conseguiu diminuir o percentual de crianças e adolescentes entre as vítimas.