Paquistão acaba com moratória sobre pena de morte

O Paquistão levantou completamente a moratória sobre a pena de morte, informaram à AFP nesta terça-feira (10) dois funcionários que pediram para não ser identificados.

O ministério do Interior ordenou que as províncias enforquem os prisioneiros que tenham esgotado os recursos de apelação e clemência, disse um dos funcionários.

Depois do ataque contra uma escola executado por talibãs em dezembro, no qual 150 pessoas morreram, em sua maioria crianças, o Paquistão anunciou a suspensão parcial da moratória sobre a pena de morte. Desde então 24 condenados foram executados.

A medida provisória só afetava os crimes de terrorismo, mas segundo um dos funcionários será estendida a todos os casos.

"O governo suspendeu a moratória sobre a pena de morte", disse à AFP um funcionário de alto escalão do ministério do Interior.

Outro funcionário confirmou à AFP que o ministério do Interior deu a ordem às autoridades provinciais para que executem todos os condenados à morte que tenham esgotado os cursos de apelação e clemência.

Até a suspensão provisória da moratória, em dezembro, não eram registrados enforcamentos de civis no Paquistão desde 2008. Durante este período apenas um soldado foi executado, julgado por uma corte marcial.

"A facilidade com a qual o governo renega seus compromissos, assumidos há apenas dois meses, é chocante", declarou a advogada da organização Justice Project Pakistan (JPP), que defende os direitos dos condenados à morte.

Segundo a organização de direitos humanos Anistia Internacional, no Paquistão há mais de 8.000 prisioneiros à espera da execução.

Os defensores da pena capital no Paquistão argumentam que esta é a única forma efetiva de lutar contra os rebeldes.

No país o sistema judicial é muito lento, e muitos casos se estendem durante anos. Os processos penais concedem muita importância aos testemunhos e não há garantias de segurança para juízes e promotores. Isso significa que os casos nos quais há o envolvimento de grupos armados são difíceis de levar adiante, devido às intimidações sofridas pelos participantes, que são dissuadidos para que levantem as acusações.

A ONU, a União Europeia (UE) e várias organizações de direitos humanos criticaram o fim parcial da moratória em dezembro.