Acordo União Europeia-Mercosul deve sair até as eleições, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse nesta quarta-feira (13) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode ser fechado antes das eleições. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro reiterou que as negociações estão em andamento para eliminar alguns entraves entre os blocos.

O chanceler relatou que, de mais de 300 pontos de divergência entre o Mercosul e a União Europeia, restam cerca de 50. “Estamos pouco a pouco afastando os obstáculos. Já fizemos várias rodadas técnicas e encerramos na semana passada mais uma rodada de negociações. Eu tenho expectativa de que possamos concluir isso este ano, e o mais cedo possível, porque daqui a pouco haverá eleições na Europa e no Brasil.

Segundo Nunes, ainda estão pendentes algumas questões controversas no setor automotivo, na área de propriedade intelectual, em especial sobre regras de patentes de medicamentos, indicações geográficas e serviços marítimos. As regulações em torno das exportações de açúcar e carne, sobretudo depois da Operação Carne Fraca, também estão entre os temas “delicados”.

O ministro lembrou que o acordo, que está sendo negociado há 18 anos, foi retomado com intensidade nos últimos dois anos. Nunes disse que a conclusão do acordo foi postergada devido às grandes diferenças econômicas entre os dois blocos e ao protecionismo agrícola “agudo” de alguns países europeus.

Ele disse acreditar, no entanto, que o arquivamento do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos, por meio da Parceria Transatlântico, entre outros fatores, pode favorecer a aproximação do bloco europeu com a América do Sul.

Venezuela

Questionado pelos deputados sobre a posição do Itamaraty em relação à Venezuela, Nunes reiterou que o Brasil quer manter as relações diplomáticas com o país vizinho e atua para buscar uma solução pacífica que evite a exclusão dos venezuelanos de organismos multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

O ministro lembrou que o assunto foi o mais polêmico entres os tratados em recente reunião da OEA. Na ocasião, o Brasil reforçou que defende o cumprimento dos princípios e compromissos assumidos por todos os países da região, incluindo a Venezuela, quando firmaram a carta de adesão à instituição, entre outros dispositivos internacionais de defesa da democracia representativa, como a Carta Democrática Interamericana.

“Não pode ter democracia, não é democrático o país, segundo a Carta Interamericana, em que não haja liberdade na organização partidária, não haja liberdade entre os poderes, não haja livre manifestação do pensamento, onde não funciona habeas corpus para barrar arbitrariedades do poder. É um compromisso que foi assumido [pela Venezuela] e, no nosso entender e no de muitos países, não está sendo cumprido”, afirmou Aloysio Nunes.

O ministro explicou que se forem frustradas todas as iniciativas de busca por “soluções dialogadas” para pôr fim à crise, o país pode ser definitivamente suspenso da organização. Nunes ressaltou que o Brasil só é favorável a qualquer tipo de intervenção se o país vizinho mantiver o impedimento da “conjugação de forças que permitam uma transição” no poder.

“O Brasil é contra qualquer tipo de intervenção. A nossa posição diz respeito apenas à observância escrupulosa dos compromissos inscritos tanto no Protocolo do Mercosul quanto na Carta da OEA. Consideramos que a saída para a situação difícil da Venezuela deve ser negociada, e de boa-fé, entre todos os atores políticos”, disse o ministro.

A previsão inicial do governo brasileiro era de anunciar o acordo durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada no fim do ano passado na Argentina, mas a conclusão das negociações foi adiada para este ano. O objetivo do acordo é reduzir as barreiras comerciais entre os 28 países da União Europeia e os quatro integrantes efetivos do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, além dos países associados.

Organismos internacionais

Alysio Nunes também foi questionado por parlamentares sobre o risco de o Brasil perder o direito de voto em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), por causa do atraso no pagamento que deve ser feito às entidades para manter o direito de participação brasileira.

Segundo o chanceler, a situação realmente está “dramática” devido às restrições orçamentárias e ao acúmulo de déficits de anos anteriores. Contudo, o Itamaraty tem negociado com o Ministério do Planejamento a alocação mínima de recursos que permitam manter os serviços do Brasil no exterior e pagar “no limite” para garantir a participação brasileira nesses organismos.