AI-5 e a face cruel do regime

A madrugada do dia 13 de dezembro de 1968 no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, inaugurou o período mais obscuro da ditadura militar. No cair da noite, 24 membros do alto escalão do governo, liderado pelo presidente militar general Costa e Silva, decidiram que era hora de lançar mão de um artifício mais autoritário. 

O Ato Institucional nº 5 (AI-5) - lido à Nação pelo ministro da Justiça Luiz Antônio da Gama e Silva e pelo radialista Alberto Cury, da imprensa oficial -, não foi premeditado, mas tomado no calor dos acontecimentos. Um golpe forte nos vários setores que ainda conseguiam respirar algum protesto. 

O decreto possibilitava o fechamento do Congresso e acabava com o direito de habeas corpus, entre outras medidas autoritárias. O resultado, de imediato, foram 97 deputados cassados, sete senadores com direitos políticos suspensos, 500 filmes, 450 peças, 200 livros e mais de 500 letras de músicas censurados.

Frente às manifestações populares que pipocavam no País, a “linha dura” produzia instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição. O novo cenário levou várias lideranças políticas ao exílio e à clandestinidade. A tortura nos porões da ditadura militar se tornava uma prática institucionalizada de Estado. 

A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado federal Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, no início de setembro. Ele lançava um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as “moças”, "ardentes de liberdade", se recusassem a dançar com oficiais nas festas. O discurso foi encarado pela cúpula militar como “ofensa” e “provocação intolerável”. 

O AI-5 é promulgado no dia seguinte à recusa da Câmara Federal do pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. Só seria reaberto em outubro de 1969, para referendar o nome do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.