Termina o prazo para prestação de contas

O prazo para os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros prestarem contas das arrecadações e gastos do período de campanha à Justiça Eleitoral se encerra hoje, às 19h. A apresentação do extrato bancário deve ser realizada por todos que participaram do primeiro turno, inclusive os candidatos que renunciaram ou tiveram o registro indeferido.

Neste ano, a Justiça Eleitoral concentrou a prestação de contas em um sistema oficial disponível na internet, no qual devem ser inseridas as informações contábeis. As sobras de campanha, sejam financeiras ou de bens, devem ser encaminhadas aos diretórios regionais dos partidos. A indicação do recebimento do valor pelas siglas deverá constar na prestação de contas partidárias, que ocorrerá no dia 30 de abril de 2015.

O candidato que deixar de enviar a prestação de contas ficará impedido de se inscrever em concurso público. Além disso, ele não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego público ou de empresas subvencionadas pelo governo, assim como não poderá obter empréstimos ou firmar contratos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo. A obtenção de passaporte ou da carteira de identidade também ficará suspensa.

Já o candidato eleito que for omisso à lei não será diplomado. A Diplomação é fase final do processo eleitoral, antes da posse efetiva. A cerimônia será dia 19 de dezembro, às 15h, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco, comandada pelo Desembargador Fausto Campos.

As contas desaprovadas serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral que poderá promover a abertura de uma ação judicial eleitoral.