Pedro Corrêa permanece no Cotel. Uso de algemas é questionado

Condenado no processo do mensalão a sete anos e dois meses de prisão, o ex-deputado federal Pedro Corrêa deverá permanecer no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Lima (Cotel), em Abreu e Lima, até o início de janeiro.

O juiz da 1ª vara de Execuções Penais, Luiz Gomes da Rocha Neto, disse neste sábado (28) que não há urgência na transferência do ex-parlamentar, que chegou ao Recife na sexta-feira (27), transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A expectativa é de que o pedido de transferência para um presídio semiaberto do Estado só seja analisado após o recesso do Judiciário, que segue até 2 de janeiro.

Segundo o juiz, “não há nada que motive a transferência dele de imediato”.

O Cotel é o presídio onde todos os presos são direcionados no Estado, até que os pedidos de transferências sejam analisados. A documentação enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não especifica em qual unidade prisional o ex-deputado deveria ficar preso.

Por isso, a Justiça estadual vai analisar a solicitação de Corrêa e avaliar para qual presídio o condenado poderá ser encaminhado. Em Pernambuco, apenas quatro penitenciárias possuem o regime semiaberto: em Itamaracá (Grande Recife), Canhotinho (Agreste), Salgueiro e Petrolina, ambas no Sertão. O mais provável é que o ex-deputado seja transferido para a Penitenciária Agroindustrial São João (PAI), em Itamaracá.

PROTESTO

Filha de Pedro Corrêa, a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) divulgou nota condenando a Polícia Federal por ter usado algemas para fazer a condução do pai de Brasília ao Recife. A família do ex-deputado avalia tomar medidas judiciais por conta do constrangimento.

Ao descer do avião, Corrêa estava com uma toalha em cima das mãos, como se quisesse esconder o fato de estar algemado. A filha, entretanto, diz que o ex-deputado pediu para ficar sem as toalhas, mostrando, dessa forma, a ilegalidade de estar usando algemas – conforme súmula vinculante do STF –, mas não teve o pedido atendido.

“Meu pai acaba de sofrer a mais indevida de todas as punições, da qual jamais se livrará. Essa injustiça será provada no futuro. E eu, como filha, vou tomar todas as medidas cabíveis e necessárias para que ninguém, independente de quem quer que seja, sofra o constrangimento e a humilhação de execrações públicas. Sem uma postura responsável, de respeito à legislação, jamais haverá, em nosso País, o Estado democrático de Direito”, disse, indignada, Aline, que acusou a finalidade de se criar uma “imagem-espetáculo”.